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Título: O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA E O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Aluno: KEZIA COSTA SOUZA
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: SÉRGIO AUGUSTO FREDERICO
Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: assistência social; principio da dignidade da pessoa humana
Resumo: Este trabalho apresenta um estudo da assistência social, em específico o Benefício de Prestação Continuada, através da evolução histórica da seguridade social no Brasil. São definidas as três espécies do gênero seguridade social, sendo elas: Previdência Social, Saúde e Assistência Social. Por meio do estudo do benefício de prestação continuada, foram compreendidos os requisitos para concessão do benefício assistencial. Foi apresentada a evolução do princípio da dignidade da pessoa humana nas Constituições Brasileiras definindo os termos “dignidade” e “pessoa humana”. Esse princípio foi avaliado dentro do direito da Seguridade Social, sendo um meio de proteção a dignidade da pessoa humana. Por fim, foi apresentada a interpretação jurisprudencial do princípio da dignidade da pessoa humana que estendeu o alcance do benefício assistencial as pessoas que demonstrem a miserabilidade de forma distinta a prevista pela Lei 8.742/93.
