Títulos Disponíveis
Título: MOEDAS VIRTUAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO
Aluno: MARCOS ANDRÉ DE ALMEIDA FERREIRA
Orientador: LEONARDO DE GÊNOVA
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Legislação brasileira; Criptomoedas; Bitcoin; Sistema Financeiro brasileiro; História da moeda.
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso procura promover uma singela visão de como atua a legislação brasileira sobre as criptomoedas, em especifico o Bitcoin, que é a mais popular delas. Demonstrando a atuação do sistema financeiro brasileiro, a história da moeda no mundo e no Brasil, até a implantação das moedas virtuais, o mercado das cibermoedas e ação do direito brasileiro sobre elas, assim como seu futuro. A origem do Bitcoin deu-se em meados de 2008, pelo programador que possui pseudônimo de Sartoshi Nakamoto, não se sabendo ao certo sua identidade. Todas as movimentações das criptomoedas são gerenciadas por sites especializados, permitindo transações, compras e vendas ou fazendo a conversão de unidades de valor digital em moedas físicas. O sistema que armazena o histórico de transações efetuadas através de Bitcoins é o Blockchain. A moeda ganhou sua popularidade no Brasil por volta do ano de 2017, por esse fato ainda está dando seus “primeiros passos” no país, não possuindo uma legislação especifica para a mesma, contendo somente uma instrução normativa produzida pela Receita Federal no ano de 2019, que obriga os usuários de criptomoedas a prestarem contas das suas transações efetuadas por elas, sendo vista pelas corretoras de moedas virtuais positivamente, por “profissionalizar” sua utilização. Com a regulamentação os Bitcoins ganharam força no mercado varejista. Mesmo com a normativa a Receita Federal considera os Criptoativos, um ativo virtual. O uso do Bitcoin no Brasil não é ilegal, por não possuir nenhuma objeção no código penal. O futuro das criptomoedas ainda é incerto, porem o Brasil demonstra que tem interesse de legislar sobre a moeda, com isso dando força a ela e criando maior utilidade pública
