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Título: RESPONSABILIDADE CIVIL DO AGENTE NA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Aluno: JOÃO MATHEUS LOPES SOLER
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Lei Geral de Proteção de Dados, dados pessoais, responsabilidade civil
Resumo: Este trabalho de conclusão de curso versa sobre a nova lei de proteção de dados pessoais brasileira e a responsabilidade civil do agente de tratamento de dados. Inicia com breve análise e contextualização histórica, visando promover entendimento da trajetória do avanço tecnológico e sobre a captação de dados. Em seguida, analisa-se a nova legislação brasileira sobre a responsabilidade civil do agente de proteção de dados, partindo de pressupostos alicerçados em revisões bibliográficas de modo a analisar os aspectos englobados nessa condição de agente.
