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Título: CONFRONTO ENTRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS DIANTE DO ATUAL PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Aluno: GIZELLE DE SOUZA MENEZES
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Princípios Constitucionais; Código de Processo Civil; Publicidade dos atos processuais; Processo judicial eletrônico; Senha eletrônica.
Resumo: O presente trabalho traz em seu bojo a análise dos princípios constitucionais, bem como os princípios processuais encartados no Código de Processo Civil, com ênfase pormenorizada ao Princípio da Publicidade dos Atos Processuais e seus reflexos constitucionais no tocante ao hodierno Processo Judicial Eletrônico. Tratando de sua inconstitucionalidade e a falha ao acesso à justiça e ao sistema judiciário brasileiro, decorrente da restrição imposta pela inserção de senha eletrônica para visualização de processos no sítio do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
