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Título: O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Aluno: JOICE REBECA NUNES FERREIRA
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2016 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Dignidade da pessoa humana. Direito do trabalho. Flexibilização da Jornada.
Resumo: Este trabalho tem como objetivo reforçar os motivos para que a PEC 231/95 continue seguindo com o seu projeto até chegar a sua aprovação que é a flexibilização da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas. Sendo atualmente a nova proposta de emenda, a PEC 148/2015, com o intuito de reforçar a PEC 231/95, sendo esta a proposta de 8 horas diárias e 36 horas semanais de duração de trabalho normal, não superior a 40 horas semanais, também faculta a compensação de horas. O objetivo está em demonstrar como é importante a redução da jornada de trabalho, para que o trabalhador possa ter uma vida digna, valorizando o princípio da dignidade da pessoa humana, que tem por objetivo manter a qualidade de vida, no caso, a saúde do trabalhador, lembrando que toda pessoa tem o direito de dispor de seu tempo não só para exercer atividades laborais, mas também para se divertir ou dispor como quiser. Porém, nos dia de hoje, as atividades laborais tornaram-se algo primordial na vida das pessoas, fazendo-as esquecerem-se de viver para si mesmas. Um dos maiores exemplos são as horas extraordinárias que são cada vez mais intensas, sendo necessária a limitação das horas para que haja mais empregos com qualidade, e assim possa dirimir os desempregos que crescem cada vez mais. A redução da jornada é primordial para o trabalhador, com base em pesquisas bibliográficas. A valorização do princípio da dignidade da pessoa humana busca a defesa e a realização de direitos fundamentais do indivíduo e da coletividade, nas diversas áreas. Por esse motivo que sua aplicabilidade na redução da jornada é necessária por defender direitos básicos dos trabalhadores, sendo esse o motivo do tema deste trabalho. Essencialmente o trabalho no primeiro momento irá explanar os conceitos e características do tema em questão, iniciando-se pela "dignidade da pessoa humana", "evolução histórica do Direito do Trabalho", no caso, será da história à atualidade, passando depois para os "limites da jornada de trabalho", das leis à realidade, logo após, para a "redução da jornada de trabalho gerando emprego de qualidade", e, por último, passo a narrar sobre "a flexibilização na jornada de trabalho", incluindo a flexibilização e o desemprego. Trazer algumas considerações da CLT, CF e OIT acerca do assunto e, com a conclusão, sintetizar o conhecimento aqui produzido.
