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Título: O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA APLICAÇÃO PELO DELEGADO DE POLÍCIA A PARTIR DO DIREITO PENAL BRASILEIRO
Aluno: MOZARTH LUIZ CONDE
Orientador: CLÁUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ
Banca: FABIO PINHA ALONSO
Ano: 2018 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Princípio da Insignificância. Ilícito. Dignidade da Pessoa Humana. Delegado de polícia.
Resumo: O texto aborda o tema do Princípio da Insignificância e da importância do delegado de polícia no discernimento de sua aplicação, evitando assim que o caso específico se transforme na aplicação de recursos que poderiam levar o indivíduo praticante do ilícito para a prisão como forma de responder por um crime comum. A abordagem produzida no texto identifica a dignidade da pessoa humana, a conceituação de crime e a importância da atuação do delegado de polícia na concretização do registro desse princípio. A conceituação legal e a forma como o Princípio da Insignificância é aplicado de acordo com o legislador são identificadas à luz dos teóricos selecionados para a composição deste trabalho. A pesquisa for realizada por meio de uma revisão de critério bibliográfico a partir da seleção de obras diversas e publicações existentes em fontes confiáveis de produção de conteúdo acadêmico como: Scielo e Google Acadêmico, tornando possível assim o desenvolvimento da produção textual com o tema abordado. Os resultados mostraram que a presença do delegado de polícia na definição da aplicação do Princípio da Insignificância permite o emprego eficiente do Direito Penal e o respeito à dignidade da pessoa humana em crimes considerados insignificantes em comparação com os demais ilícitos.
