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Título: UMA BREVE ANÁLISE DO CONFLITO DIREITO X JUSTIÇA NA DESCRIÇÃO CONSTITUCIONAL DO SALÁRIO MÍNIMO'
Aluno: JOSÉ MILTON SILVESTRE DE MORAES
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito; Justiça; Garantias Constitucionais.
Resumo: Hoje em dia nos deparamos com muitas situações que demonstram que o direito e justiça não são respeitados, principalmente no que diz respeito à dignidade da pessoa humana. Analisando os princípios sociais da Constituição Federal Brasileira, entende-se que a maioria da população brasileira não conhece seus direitos e garantias, principalmente aqueles relacionados ao seu bem estar. Tendo como paramento o art. 7º da Constituição Federal de 1988, a qual estabelece que o trabalhador deva receber um salário digno e suficiente para as suas necessidades vitais básicas. Estudando este texto constitucional percebe-se a preocupação do legislador com o respeito e dignidade, estabelecendo os itens que deve ou deveria ser alcançados pelo poder aquisitivo do salário mínimo. Neste sentido, existe o direito adquirido na lei máxima do país, que comparando a séculos passados obteve um grande avanço em adquirir direitos humanos, mas em cumprimento a esses direitos temos muito em que avançar. O legislador da Constituição de 1988, pensando com justiça para termos uma sociedade mais equânime, sendo está a importante característica da justiça de prover um bem social e não apenas individual, estabeleceu parâmetros designando os itens que são necessários para o trabalhador para que este tenha uma vida digna.
