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Título: DIAGNÓSTICO E ANÁLISE DOS ATOS INFRACIONAIS NA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ASSIS E REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Aluno: AMANDA CRISTINE DE SOUZA
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Adolescente infrator, Ato infracional, Redução da Maioridade Penal.
Resumo: A criminalidade juvenil tem sido um assunto muito comentado atualmente, devido ao crescente envolvimento de crianças e adolescentes no crime, tratado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como ato infracional, e tal discussão gerou a polêmica da redução da maioridade penal. O presente trabalho visa fomentar a discussão acerca do tema, e responder quais são os atos infracionais mais frequentes, bem como analisar o histórico de vida que envolve esses jovens, através de uma análise na Vara da Infância e Juventude de Assis. Partindo da afirmativa que a atual política de ressocialização não tem atendido as expectativas, e há um clamor por parte da sociedade nesse sentido, o trabalho buscará também responder se a redução da maioridade penal seria o melhor caminho para combater a violência e a criminalidade juvenil, abordando os principais aspectos e os diferentes posicionamentos acerca da questão, bem como se haveriam outros caminhos.
