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Título: CLÁUSULAS PÉTREAS
Aluno: CLARA TEREZA CRUZ LOPES DE OLIVEIRA
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2015 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Cláusulas pétreas - redução da maioridade – conflito – eficácia normativa – direitos sociais
Resumo: Esta monografia apresenta como estudo as Cláusulas Pétreas. Para isso especulamos um pouco da história Constituição Brasileira, bem como suas raízes, espécies e principalmente sua eficácia. Pontuaremos aqui também, a analise sobre os direitos sociais, se são direitos fundamentais e os limites que impõe para que seja feita a modificação do ordenamento, aludindo o principio da reserva do possível, bem como os pontos positivos e negativos desse congelamento. O impasse causado pela redução da maioridade penal será o ultimo tema tratado por este apresentado, para que possamos retirar uma conclusão sobre a permanência das cláusulas imutáveis.
