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Título: APLICAÇÃO DO DIREITO PENAL MÍNIMO NA SOCIEDADE BRASILEIRA
Aluno: EVELLIN CRISTINA DA SILVA
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: CARLOS RICARDO FRACASSO
Ano: 2013 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito Penal Mínimo, Princípios Fundamentais, necessidades sociais.
Resumo: O estudo será voltado ao Direito Penal Mínimo, com a mira nos princípios fundamentais da Teoria Minimalista. Tendo como base um dos princípios fundamentais da Constituição Federal, o principio da intervenção mínima, assim a intervenção Estatal somente se justifica em ultimo caso, desta forma o Direito Penal não cuidará mais de problemas insignificantes, voltando sua atenção aos crimes de grave violência, tendo como benefício os processos que se tornarão mais rápidos e ágeis para a obtenção da justiça. Diante da atual crise, espera-se que o Minimalismo Penal seja uma opção adequada para atender as necessidades sociais.
