Aulas Teóricas: 74

A) EMENTA
Aspectos do Direito Empresarial. Empresários. Nome empresarial. Estabelecimento empresarial. Escrituração no Código Civil. Propriedade industrial. Direito societário. Tipos de sociedades. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial. Crimes Falimentares.


B) OBJETIVOS/COMPETÊNCIAS
1. Conhecer a estrutura jurídica das sociedades empresárias e do empresário contempladas na legislação
2. Compreender as responsabilidades dos sócios, da sociedade e de terceiros estranhos ao quadro social.
3. Incentivar o aluno a iniciar a pesquisa científica e fazer uma interação entre o conteúdo teórico e situações práticas do cotidiano forense, empresarial e contábil.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)
1. Introdução ao Estudo do Direito Empresarial
1.1. Noções e Âmbito do Direito Empresarial
1.1.1. Conceitos gerais e economia criativa
1.1.2. Formação histórica do Direito Comercial
1.1.3. Autonomia do Direito Empresarial
1.1.4. A disciplina da atividade Empresarial e a globalização
1.1.5. Fontes do Direito Empresarial
1.1.6. Características do Direito Empresarial
1.1.7. Declaração de Direitos de Liberdade Econômica
2. O Empresário
2.1. Conceito de empresário, características.
2.2. Capacidade para ser empresário.
2.3. Mei
2.4. Marco legal das startups e do empreendedorismo inovador
3.A Empresa
3.1. Noção econômica de empresa
3.2. Noção jurídica de empresa
3.3. Empresa individual de responsabilidade limitada
4. Sociedade Empresária
4.1. Noções gerais
4.2. O ato constitutivo das sociedades empresárias
4.2.1. Natureza jurídica do ato constitutivo
4.2.2. Personalidade jurídica
4.2.3. O contrato social
4.3. A figura do sócio
4.4. A gerência ou administração
4.5. Os vários tipos de Sociedade.
4.5.1. Sociedade não personificada. Sociedade Personificada. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e por ações, sociedade em cota de participação. Sociedade por cotas de Responsabilidade Limitada e Sociedades Anônimas.
5. Propriedade Industrial.
6. Falência e Recuperação de empresas.


D) AVALIAÇÃO
O aluno será avaliado na forma de:
1. Prova
2. Seminários
3. Fichamentos
4. Trabalhos


E)ATIVIDADES DISCENTES
1. Aulas expositivas da matéria teórica, por parte do professor, com discussão do tema, tanto entre os acadêmicos, como entre estes e o professor.
2. Apresentação de problemas para discussão e solução durante as aulas.
3. Realização de seminários e estudos em grupo a respeito de temas da atualidade que forem apresentados pela imprensa, trazidos à discussão tanto pelos alunos como pelo professor.
4. Realização de pesquisas na doutrina e na jurisprudência.
5. Coleta e leitura de contratos societários


F) BIBLIOGRAFIA BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhôa. Manual do Direito Comercial.São Paulo: Saraiva, 2024.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Empresa. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Instituições de Direito Público e Privado. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MARTINS, Sergio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
NUCCI, Guilherme de Souza. Instituições de Direito Público e Privado. 1 ed. São Paulo: Forense, 2019.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Saraiva: 2019.
NEGRÃO, Theotônio. Código Civil e Legislação Civil em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2019.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2013.
ROCHA, Dinir Salvado Rios da; QUATTRINI, Larissa Teixeira. Direito Societário: fusões, aquisições, reorganizações societárias e due diligence.(Série GVLAW). São Paulo: Saraiva, 2012.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de; CANADO, Vanessa Rahal. Direito Tributário: tributação dos mercados financeiros e de capitais e dos investimentos internacionais (Série GVlaw). São Paulo: Saraiva 2011.