PLANO DE CURSO  
ANO: 2021
 
CURSO: CURSO DE BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS SÉRIE: 02
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO COMERCIAL E SOCIETÁRIA    
 

Aulas Teóricas: 74

A) EMENTA
Aspectos do Direito Empresarial. Empresários. Nome empresarial. Estabelecimento empresarial. Escrituração no Código Civil. Propriedade industrial. Direito societário. Tipos de sociedades. Falência. Recuperação judicial e extrajudicial. Crimes Falimentares.
B) Objetivo
1. Conhecer a estrutura jurídica das sociedades empresárias e do empresário contempladas na legislação
2. Compreender as responsabilidades dos sócios, da sociedade e de terceiros estranhos ao quadro social.
3. Incentivar o aluno a iniciar a pesquisa científica e fazer uma interação entre o conteúdo teórico e situações práticas do cotidiano forense, empresarial e contábil.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)

1. Introdução ao Estudo do Direito Empresarial
1.1. Noções e Âmbito do Direito Empresarial
1.1.1. Conceitos gerais e economia criativa
1.1.2. Formação histórica do Direito Comercial
1.1.3. Autonomia do Direito Empresarial
1.1.4. A disciplina da atividade Empresarial e a globalização
1.1.5. Fontes do Direito Empresarial
1.1.6. Características do Direito Empresarial

2. O Empresário
2.1. Startup, Conceito de empresário, características.
2.2. Capacidade para ser empresário.
2.3. Mei


3.A Empresa
3.1. Noção econômica de empresa
3.2. Noção jurídica de empresa
3.3. Empresa individual de responsabilidade limitada

4. Sociedade Empresária
4.1. Noções gerais
4.2. O ato constitutivo das sociedades empresárias
4.2.1. Natureza jurídica do ato constitutivo
4.2.2. Personalidade jurídica
4.2.3. O contrato social
4.3. A figura do sócio
4.4. A gerência ou administração
4.5. Os vários tipos de Sociedade.
4.5.1. Sociedade não personificada. Sociedade Personificada. Sociedade simples. Sociedade em nome coletivo, sociedade em comandita simples e por ações, sociedade em cota de participação. Sociedade por cotas de Responsabilidade Limitada e Sociedades Anônimas.

5. Títulos de Crédito - Propriedade Industrial.
6. Falência e Recuperação de empresas.



D) AVALIAÇÃO

O aluno será avaliado na forma de:
1. Prova
2. Seminários
3. Fichamentos
4. Trabalhos


E)ATIVIDADES DISCENTES

1. Aulas expositivas da matéria teórica, por parte do professor, com discussão do tema, tanto entre os acadêmicos, como entre estes e o professor.
2. Apresentação de problemas para discussão e solução durante as aulas.
3. Realização de seminários e estudos em grupo a respeito de temas da atualidade que forem apresentados pela imprensa, trazidos à discussão tanto pelos alunos como pelo professor.
4. Realização de pesquisas na doutrina e na jurisprudência.
5. Coleta e leitura de contratos societários


F) BIBLIOGRAFIA

BÁSICA
COELHO, Fábio Ulhôa. Manual do Direito Comercial. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Empresa. 11 ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
DOWER, Nelson Godoy Bassil. Instituições de Direito Público e Privado. 15 ed. São Paulo: Saraiva, 2017.
MARTINS, Sergio Pinto. Instituições de Direito Público e Privado. 18 ed. São Paulo: Atlas, 2018.
NUCCI, Guilherme de Souza. Instituições de Direito Público e Privado. 1 ed. São Paulo: Forense, 2019.


COMPLEMENTAR
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Empresarial. São Paulo: Saraiva: 2019.
NEGRÃO, Theotônio. Código Civil e Legislação Civil em Vigor. São Paulo: Saraiva, 2019.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2013.
ROCHA, Dinir Salvado Rios da; QUATTRINI, Larissa Teixeira. Direito Societário: fusões, aquisições, reorganizações societárias e due diligence.(Série GVLAW). São Paulo: Saraiva, 2012.
SANTI, Eurico Marcos Diniz de; CANADO, Vanessa Rahal. Direito Tributário: tributação dos mercados financeiros e de capitais e dos investimentos internacionais (Série GVlaw). São Paulo: Saraiva 2011.