PLANO DE CURSO  
ANO: 2020
 
CURSO: BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO SÉRIE: 2
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO COMERCIAL E SOCIETÁRIA    
 

Aulas Teóricas: 74

A) EMENTA

Aspectos do Direito Empresarial. Empresário. Nome Empresarial. Estabelecimento
Empresarial. Direito de Propriedade Industrial. Espécies de Sociedades. Tipos de Sociedades. Falência e Concordata. Comércio Eletrônico.

B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS

Possibilitar ao aluno, noções básicas de Direito Empresarial e Societário relacionados à área de Administração de Empresa, a fim de permitir ao futuro profissional conhecimentos e condições para tomada de decisões.

C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)
1.Empresário individual
1.1. Empresário individual x sociedade empresária
1.2. Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI)
1.3. Agentes econômicos excluídos do conceito de empresário
1.4. Impedimentos e incapacidade do empresário individual
1.5. Registro do empresário
1.6. Escrituração do empresário
1.7. Nome Empresarial
1.8. Proteção ao Nome empresarial
1.9. Estabelecimento empresarial
1.10. Auxiliares e colaboradores do empresário

2. Direito de propriedade industrial
2.1. Conceitos gerais
2.2. A Lei n. 9.279/96 - Lei de Propriedade Industrial
2.3. O Instituto de Propriedade Industrial - INPI
2.4. Das patentes de invenção e modelo de utilidade
2.5. Desenho industrial
2.6. Marcas

3. Direito Societário
3.1. Sociedades simples x sociedades empresárias
3.2. Sociedades dependentes de autorização
3.3. Sociedades Nacionais e Estrangeiras
3.4. Classificação das Sociedades Empresárias
3.5. Sociedades não personificadas
3.6. Sociedades personificadas
3.6.1. Sociedade simples pura
3.6.2. Sociedade limitada
3.6.3. Sociedade Anônima

4. Operações Societárias
4.1. Transformação
4.2. Incorporação
4.3. Fusão
4.4. Cisão
4.5. Atuação do CADE - Conselho Administrativo de Defesa Econômica
4.6. Coligação de sociedade
4.7. Grupos societários
4.8. Consórcios
4.9. Sociedade subsidiária integral
4.10.Sociedade de propósito específico - SPE
4.11. Holding
4.12. Joint venture
4.13. Fundo de private equity e venture capital

5. Dissolução, liquidação e extinção das sociedades
5.1. Formas e consequencias da dissolução e extinção
5.2. Liquidação
5.3. Arbitragem nos conflitos societários
5.4. Desconsideração da personalidade jurídica

D) ATIVIDADES DISCENTES
1. Aula teórica - expositivas
2. Leitura e textos técnicos com avaliação periódica

E) AVALIAÇÃO
1. Provas escritas
2. Trabalhos



F) BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DINIZ, Maria Helena. Lições de Direito Empresarial. 2 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 4 ed. São Paulo: Método, 2014.
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil: Direito Empresarial. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2010.

G) BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas, 2008.
REALE, Miguel. Lições Preliminares de Direito. São Paulo: Saraiva, 2002.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2003.