PLANO DE CURSO  
ANO: 2021
 
CURSO: ENFERMAGEM SÉRIE: 03
DISCIPLINA: ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL    
 

Aulas Teóricas: 76

A) EMENTA

A disciplina aborda os princípios éticos e morais que norteiam a prática profissional bem como a Lei do Exercício Profissional, atribuições dos Conselhos Regionais e Federal de Enfermagem, Associações de Classe e Sindicatos.


B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS

- Conhecer as características do ser humano de forma a respeitar sua autonomia e privacidade.
- Reconhecer os direitos do usuário do sistema de saúde de forma a prestar uma assistência resoluta, segura e livre de iatrogenias.
- Conhecer, interpretar e aplicar o Código de Ética e de Deontologia de Enfermagem.
- Identificar os direitos e deveres inerentes à ação dos profissionais de enfermagem no atendimento ao indivíduo e à coletividade.
- Ser capaz de identificar os membros da equipe de enfermagem, suas respectivas funções e competências.
- Identificar o papel dos Conselhos e Entidades de Classe da Enfermagem.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)

- Fundamentos da ética e da moral: origem, semântica e etimologia; Dimensões do conhecimento humano: a consciência.
- Fundamentos da ética e da moral: valores e vontade; identidade do homem, modo de viver humano; noções sobre autonomia e respeito; enfermagem e o ato decisório; passos para a tomada de decisão moral; Experiências profissionais no campo dos dilemas ou conflitos éticos.
- Ética profissional; composição da equipe de Enfermagem e a Regulamentação do Exercício Profissional.
- A contextualização da enfermagem no processo de trabalho em saúde: significado do trabalho, bases científicas da enfermagem, estatísticas da equipe, fatores que influenciam o processo de trabalho, exigências de ser enfermeiro.
- O papel das entidades de classe: COFEN, COREN, ABEN; Direitos humanos e direitos dos usuários dos serviços de saúde.
- Decreto 48.202 - Semana da Enfermagem; Decreto 2.956 - Dia do Enfermeiro; Resolução COFEN 256 - Uso do título de Doutor; Imprudência, Imperícia e Negligência - aplicação na enfermagem.
- Autonomia: conceito, requisitos para a manifestação, condições limitante; privacidade (conceito, tipos: física e de informações); confidencialidade, confissão, confidência e confiança (hipóteses de quebra do sigilo).
- Responsabilidade ética e legal do profissional de enfermagem: fundamentos básicos da responsabilidade (civil, penal, ético-profissional); Dilemas éticos e a pesquisa.
- Código de Deontologia da Enfermagem.


D) ATIVIDADES PRÁTICAS

Os estudantes usarão Multimídia e Livros Textos para a organização de Seminários e Dinâmicas de Grupo, no Laboratório Multidisciplinar, a fim de aprimorar o desenvolvimento cognitivo e a aplicabilidade do conhecimento na sua prática clínica.

Atividades Discentes
Os estudantes deverão realizar Trabalhos Teóricos, Seminários, Estudo Dirigido e Dinâmicas de Grupo, conforme os temas indicados para estudo extra-aula.


D) AVALIAÇÃO

Os estudantes serão avaliados por meio de Provas Teóricas, Apresentação de Trabalhos, Apresentação de Seminários, participação nas Dinâmicas de Grupo, além de sua participação nas atividades propostas intra e extra-aula, interesse, e evolução do conhecimento.


E) BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BOFF, L. Saber cuidar: ética do humano e compaixão pela terra. Petrópolis: Vozes, 1999.
BOFF, L. Virtudes para um mundo possível: comer e beber juntos, viver em paz. Petrópolis: Vozes, 2006.
BOFF, L. Virtudes para um mundo possível: convivência, respeito e tolerância. Petrópolis: Vozes, 2006.
BOFF, L. Virtudes para um mundo possível: hospitalidade. Petrópolis: Vozes, 2006.
Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo. Documentos básicos de enfermagem, 2001.
FONTINELE JUNIOR, Klinger. Ética e bioética em enfermagem. Goiânia: AB Editora, 2000.
FORTES, P. A. de C. Ética e saúde: questões éticas, deontológicas e legais, tomada de decisões, autonomia do paciente, estudos de casos. São Paulo: EPU, 1998.
GELAIN, Ivo. Deontologia e enfermagem. São Paulo: Paulista Universitária, 1983.
OGUISSO, Taka. Exercício da enfermagem: uma abordagem ético-legal. São Paulo: LTR, 1999.
OGUISSO, Taka; ZOBOLI, E. Ética e bioética: desafios para a enfermagem e saúde. São Paulo: Manole, 2006.
SÁ, A. L. de. Ética profissional. 2 ed. São Paulo: Atlas, 1998.
https://portal.coren-sp.gov.br/
http://www.cofen.gov.br/
http://www.abennacional.org.br/site/