PLANO DE CURSO  
ANO: 2021
 
CURSO: COMUNICAÇÃO SOCIAL COM HABILITAÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA SÉRIE: 02
DISCIPLINA: LEGISLAÇÃO E ÉTICA DA COMUNICAÇÃO    
 

Aulas Teóricas: 74

A) EMENTA
Princípios gerais da ética profissional em Jornalismo e Publicidade e Propaganda; códigos deontológicos e sistemas normativos; a liberdade de expressão, imprensa e o direito à informação; a relação ética do jornalista com a fonte, com a empresa e com o público; a regulamentação profissional do jornalista, a lei de imprensa e o código brasileiro de auto-regulamentação publicitária; estudo de legislação publicitária no Brasil e em outros países; códigos de ética publicitária; código de defesa do consumidor; estudo de casos da publicidade nacional.



B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS
Possibilitar ao aluno conhecer a ética publicitária, a sua auto-regulamentação, as formas de violação ao código de ética e a defesa do consumidor. Direitos e deveres inerentes ao publicitário.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)
1. Da Auto regulamentação publicitária
1.1. Conteúdo objetivo
1.2. Interpretação
1.3. Anexos

2. Do código consumidor
2.1. Aspectos legais
2.2. Penalidades
2.3. Princípios

3. Noções de julgados e responsabilidades
3.1. Plágio
3.2. Propaganda comparativa
3.3. Violência
3.4. Decência
3.5. Superstição
3.6. Medo
3.7. Proteção a intimidade
3.8. Direito autoral

4. Da representação
4.1. Recurso ordinário
4.2. Recurso extraordinário
4.3. Penalidades

5. Aspectos práticos da representação publicitária


D) ATIVIDADES DISCENTES
1. Aulas teóricas
2. Leitura de textos técnicos e legislação
3. Estudo dos casos julgados pelo Conar


E) AVALIAÇÃO
O aluno será avaliado na forma de:
1. Provas escritas
2. Trabalhos


F) BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BARROS, Clovis de Filho. Ética na Comunicação. 4ª Edição. São Paulo: Summus, 2003.
COSTELLA, Antonio. Direito da Comunicação. Doutrina - Legislação - Jurisprudência. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1976.


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NALINI, José Renato. Ética Geral e profissional. 6ª edição. São Paulo: Ed. RT, 2008.
OLIVEIRA, Juarez de. Comentários ao Código de Proteção do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991.
SCHNEIDER, Ari. Conar 25 anos: Ética na Prática. São Paulo: Terceiro Nome, 2005.
VALLS, Álvaro L. M. O que é ética. São Paulo: Brasiliense, 1989.