PLANO DE CURSO  
ANO: 2020
 
CURSO: DIREITO SÉRIE: 2
DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR    
 

Aulas Teóricas: 72

A) EMENTA

Direito do Consumidor: fontes, princípios e conceitos fundamentais; visão mundial das relações de consumo; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Os contratos na relação de consumo: o contrato de adesão, o dirigismo contratual. Legislação Brasileira específica: a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor. A reparação de danos da relação consumerista: a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço no Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade objetiva e a subjetiva no CDC. Sanções administrativas e penais: crimes contra o consumidor. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS

Desenvolver uma análise sobre as questões consumistas, a partir da base formulada no plano constitucional, identificando os avanços gerados pela edição do Código de Defesa do Consumidor.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)

1.Teoria Geral das Relações de Consumo
1.1. Conceitos
1.2. Direito Comparado
1.3. Direito Brasileiro
1.4. Fontes
1.5. Conceitos fundamentais
1.6. Problemas e temas relevantes
1.7. Fundamentos históricos e constitucionais

2.Princípios Consumistas
2.1. Generalidades
2.2. Princípios de transparência
2.3. Princípios da boa-fé
2.4. Princípios de equidade
2.5. Princípios de confiança

3.Aplicação Contratual
3.1. Os contratos nas relações de consumo
3.2. Contratos de adesão
3.3. Dirigismo contratual
3.4. Legislação específica – CDC e CF
3.5. Formas regulares.
3.6. Práticas abusivas (propagandas enganosa e abusiva; cláusulas contratuais abusivas)
3.7. Garantias contratuais

4.Resolução dos Contratos
4.1. Interesse do consumidor
4.2. Interesse do fornecedor
4.3. Regras de Interpretação

5.Tutela Jurisdicional
5.1. Ações Individuais
5.2. Ações Coletivas
5.3. Punições Administrativas
5.4. Infrações Penais.

6. Responsabilidade Civil
6.1. Elementos da responsabilidade civil
6.1.1. Responsabilidade civil subjetiva
6.1.2. REsponsabilidade civil objetiva
6.2. Responsabilidade pelo fato do produto e serviço
6.3. Responsabilidade pelo vício de qualidade do produto
6.4. Responsabilidade pelo vício de quantidade do produto
6.5. Responsabilidade pelo vício do serviço
7. Sanções Administrativas e Penais

8. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor


D) AVALIAÇÃO

O aluno será avaliado na forma de:
1. Provas
2. Trabalhos


E) BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALMEIDA JUNIOR. Direitos Difusos. Direito do Consumidor. Ed. D. Plácido: São Paulo, 2019
BITTAR, Carlos Alberto. Direito do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2019.
GRINOVER, Ada Pelegrini e outros. Código brasileiro de defesa do consumidor. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 12a. ed, 2018,


Bibliografia complementar


FILOMENO, José Geraldo de Brito. Manual de Direitos do Consumidor. 4ª. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
---. Diálogo das Fontes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
---. Comentários ao código de defesa do consumidor. São Paulo: Revista \\\\\\\\\\\\\\\\dos Tribunais, 2014.