PLANO DE CURSO  
ANO: 2021
 
CURSO: DIREITO SÉRIE: 02
DISCIPLINA: DIREITO DO CONSUMIDOR    
 

Aulas Teóricas: 74

A) EMENTA

Direito do Consumidor: fontes, princípios e conceitos fundamentais; visão mundial das relações de consumo; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Os contratos na relação de consumo: o contrato de adesão, o dirigismo contratual. Legislação Brasileira específica: a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor. A reparação de danos da relação consumerista: a responsabilidade pelo fato do produto e do serviço no Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade objetiva e a subjetiva no CDC. Sanções administrativas e penais: crimes contra o consumidor. O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor


B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS

Desenvolver uma análise sobre as questões consumistas, a partir da base formulada no plano constitucional, identificando os avanços gerados pela edição do Código de Defesa do Consumidor.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)

1.Teoria Geral das Relações de Consumo
1.1. Conceitos
1.2. Direito Comparado
1.3. Direito Brasileiro
1.4. Fontes
1.5. Conceitos fundamentais
1.6. Problemas e temas relevantes
1.7. Fundamentos históricos e constitucionais

2.Princípios Consumistas
2.1. Generalidades
2.2. Princípios de transparência
2.3. Princípios da boa-fé
2.4. Princípios de equidade
2.5. Princípios de confiança

3.Aplicação Contratual
3.1. Os contratos nas relações de consumo
3.2. Contratos de adesão
3.3. Dirigismo contratual
3.4. Legislação específica – CDC e CF
3.5. Formas regulares.
3.6. Práticas abusivas (propagandas enganosa e abusiva; cláusulas contratuais abusivas)
3.7. Garantias contratuais

4.Resolução dos Contratos
4.1. Interesse do consumidor
4.2. Interesse do fornecedor
4.3. Regras de Interpretação

5.Tutela Jurisdicional
5.1. Ações Individuais
5.2. Ações Coletivas
5.3. Punições Administrativas
5.4. Infrações Penais.

6. Responsabilidade Civil
6.1. Elementos da responsabilidade civil
6.1.1. Responsabilidade civil subjetiva
6.1.2. REsponsabilidade civil objetiva
6.2. Responsabilidade pelo fato do produto e serviço
6.3. Responsabilidade pelo vício de qualidade do produto
6.4. Responsabilidade pelo vício de quantidade do produto
6.5. Responsabilidade pelo vício do serviço
7. Sanções Administrativas e Penais

8. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor

9. O que é a internet
9.1.. Histórico da internet

10. Marcos Legais
10.1. Constituição Federal
10.2Marco Civil da Internet
10.3. Fundamentos
10.4. Princípios
10.5 Direitos e Garantias dos Usuários da Rede

11. Direitos autorais na internet
11.1 Registro e Exclusividade de Domínio
11.2 Domínio x Marca
11.3 Direitos Autorais
11.4 Requisitos
11.4.1. Quem é o autor?
11.4.2. Co-autores
11.4.3. Direitos Morais
11.4.4. Direitos Patrimoniais
11.4.5. Direitos Conexos
11.4.6. Domínio Público
11.4.7. Limitações
11.4.8. Download de músicas e filmes
11.4.9 ECAD
11.4.1.0. Sanções civis e penais
11.4.11 Software

12. Liberdade de Expressão da internet
12.1. Liberdade de Manifestação de Pensamento
12.2. Casuística
12.3. Fake News

13. Direitos da Personalidade e internet
13.1.. Imagem
13.2.Direito ao esquecimento

14. Proteção de dados – LGPD
14.1. Fundamentos
14.2. Inaplicabilidade da Lei
14.3. Conceitos legais
14.4. Tratamento dos dados
14.4.1. Dados pessoais sensíveis
14.4.2. Dados anonimizados
14.4.3. Transferência internacional de dados
14.5. Responsabilidade civil dos operadores
14.6. Sanções administrativas
14.7. Casuística

15 Contratos digitais
15.1. Aceitação click trought
15.2. Títulos eletrônicos executivos
15.3. Art. 47 do CDC

16. Redes sociais
16.1. Privacidade e intimidade em redes sociais
16.2. Deep web (acesso limitado por senha)
16.3. Dark web

17 Meios de provas digitais
17.1. Mídias sociais’
17.2. Emais
17.3. Gravações
17.4. Drones
17.5. Ata notarial

18. Responsabilidade civil
18.1. Dos buscadores
18.2. Publicidade
18.3. Crianças, adolescentes e abandono moral
18.4. Responsabilidade civil por fatos de terceiros
18.5. Responsabilidade dos provedores
18.6. dos intermediadores de vendas
18.7. malwares (vírus, cavalo de troia)

19. Dados Pós Mortem; herança digital

20. Questões trabalhistas
20.1. Trabalho remoto
20.2. Aplicativos de serviços
20.3. Redes sociais e relações de emprego.


21. Tutela penal dos crimes cibernéticos
21.1. Foro competente
21.2. Crimes contra a honra
21.3. Furto bancário
21.4. Pirataria (art. 184)
21.5. Lei 12737/2012 (Lei Carolina Dieckman)
21.6. Revenge porn (pornô de vingança)
21.7. Lei das Fake News
21.8. Hackers
13.9. crackers




D) AVALIAÇÃO

O aluno será avaliado na forma de:
1. Provas
2. Trabalhos


E) BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ALMEIDA JUNIOR. Direitos Difusos. Direito do Consumidor. Ed. D. Plácido: São Paulo, 2019
BITTAR, Carlos Alberto. Direito do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2019.
GRINOVER, Ada Pelegrini e outros. Código brasileiro de defesa do consumidor. Rio de Janeiro: Ed. Forense, 12a. ed, 2018,


Bibliografia complementar


FILOMENO, José Geraldo de Brito. Manual de Direitos do Consumidor. 4ª. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MARQUES, Claudia Lima. Contratos do Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
---. Diálogo das Fontes. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2014.
---. Comentários ao código de defesa do consumidor. São Paulo: Revista \\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\\dos Tribunais, 2014.