PLANO DE CURSO  
ANO: 2020
 
CURSO: DIREITO SÉRIE: 5
DISCIPLINA: PRÁTICA DO PROCESSO PENAL    
 

Aulas Teóricas: 72

A) EMENTA

Ênfase às práticas jurídicas processuais penais pertinentes às elaborações de petições, aceitação de causas, recursos, contestações, editais, laudos, observância de prazos, suspensão de processos e legitimidade de partes. Efeitos sócio-econômicos das ações processuais.


B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS

1. Proporcionar ao discente a identificação do contexto doutrinário e prático;
2. A resolução de casos concretos;
3. Proporcionar ao aluno uma vivência do contexto real;
4. Auxiliar o aluno na busca de estágios.
5. Atendimento à população carente através do Núcleo de Prática Jurídica.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)

1. A Resposta (defesa inicial)
1.1. Doutrina: observações gerais, obrigatoriedade, conteúdo e elementos indispensáveis, características e momento processual adequado para sua utilização.
1.2. Aspectos jurisprudenciais.
1.3. Peças práticas: Problemas e modelos de defesa inicial

2. Debates orais e Memoriais
2.1. Doutrina conceito, como saber qual o juízo competente? observações gerais, obrigatoriedade, conteúdo e elementos indispensáveis, características e momento processual adequado para sua utilização.
2.2. Aspectos jurisprudenciais
2.3. Peças práticas: Problemas, principais teses e modelos de memoriais

3. Teoria Prática sobre os recursos
3.1. Doutrina: conceito, fundamento, pressupostos recursais, juízo de admissibilidade, classificação da sucumbência, classificação dos recursos, efeitos dos recursos
3.2. Aspectos jurisprudenciais
3.3. Peças práticas: Problemas, principais teses e modelos sobre os seguintes recursos: recurso em sentido estrito, apelação, embargos infringentes e de nulidade, embargos de declaração, carta testemunhável, correição parcial, recurso ordinário constitucional, recurso extraordinário, recurso especial e agravos.

4. A Execução Penal
4.1. Doutrina : conceito, finalidades, princípios, individualização da pena, incidentes na fase da execução penal, progressão do regime prisional, unificação das penas, detração e remição da pena, indulto, anistia e graça e demais institutos na Lei 7.210/84.
4.2. Aspectos jurisprudenciais.
4.3. Peças práticas: agravo em execução, pedido de livramento condicional, pedido de progressão de regime, pedido de detração e pedido de remição de pena.

5. A Revisão Criminal
5.1. Doutrina: conceitos, características, natureza jurídica, espécies, compreensão do tema, revisão pro societatis, erro judiciário e a coisa julgada, legitimidade, processamento e a indenização.
5.2. Aspectos jurisprudenciais
5.3. Peças práticas: Problemas, principais teses e modelos sobre a revisão criminal.

6. Remédios Constitucionais no Processo Penal. (Doutrina, Aspectos jurisprudenciais e Peças práticas)


D) ATIVIDADES DISCENTES

1. Solucionar casos práticos, analisando a doutrina e a jurisprudência;
2. Participar de audiências reais, comprovado através de certidões
3. Efetuar a confecção de peças processuais;
4. Realizar audiências simuladas;


E) AVALIAÇÃO

1. Prova escrita.
2. Trabalhos - peças confeccionadas.
3. Visitas e participações em audiências.
4. Resposta a questões formuladas em sala de aula.


F) BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DELMANTO, Celso Roberto. Código penal comentado e legislação Complementar. Rio de Janeiro: Renovar, 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2017.
_______. Pratica forense penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.


G) BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2017.
TOURINHO, Fernando Costa Filho. Prática de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2013.