Aulas Teóricas: 74

A) EMENTA
Ênfase às práticas jurídicas processuais penais pertinentes às elaborações de petições, aceitação de causas, recursos, Contestações, editais, laudos, observância de prazos, suspensão de processos e legitimidade de partes. Efeitos sócio-econômicos das ações processuais.


B) OBJETIVOS
1. Identificar o contexto doutrinário e prático;
2. Efetuar a confecção de peças processuais;
3. Realizar audiências simuladas;
4. Solucionar casos práticos, analisando a jurisprudência; e
6. Participar de audiências reais.


C) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
1. Aspectos gerais sobre a jurisdição, processo, ação e defesa
2. Da fase investigatória: do Inquérito e Termo Circunstanciado nos Juizados Especiais Criminais
2.1. Doutrina: conceito, polícia judiciária, natureza jurídica, competência e atribuição, finalidade, inquéritos extrapoliciais, características, valor probatório, vícios, Juizados Especiais Criminais e início do inquérito.
2.2. Peças práticas: Requerimento de instauração de inquérito ou termo circunstanciado. A representação. Recurso denegatório de instauração do inquérito ou termo pela autoridade. Mandado de segurança em sede de inquérito policial.
3. Da prisão e da liberdade provisória. Da prisão em flagrante. Da prisão preventiva. Da apresentação espontânea do acusado. Da prisão administrativa. Da liberdade provisória, com ou sem fiança.
3.1. Doutrina conceitos, características, natureza jurídica, espécies e compreensão do tema.
3.2. Aspectos jurisprudenciais
3.3. Peças práticas: Pedido de Relaxamento da prisão em flagrante delito. Pedido de liberdade provisória com e sem fiança. Requerimento de revogação de prisão preventiva e prisão temporária.
4. Do Habeas corpus. Definição, natureza jurídica, espécies, características e hipóteses de cabimento.
4.1. Peças práticas. Habeas corpus na fase do qinuérito policial. Habeas corpus na faze processual. Habeas corpus na fase de execução penal.
5. Da ação penal
5.1. Doutrina: conceito, características, espécies, condições e pressupostos da ação e prazos.
5.2. Aspectos jurisprudenciais.
5.3. Peças práticas: Denúncias. Queixas. Aditamentos. Pedido de arquivamento.
6. Dos procedimentos
6.1. Doutrina: do procedimento ordinário, sumário, sumaríssimo, do Júri, Lei de drogas e crimes e funcionais.
6.2. Aspectos jurisprudenciais
6.2. Peças práticas: Defesa prévia. Defesa preliminar. Memorias procedimento do juiz singular. Memorias procedimento do júri. Sentença.
7. Das questões prejudiciais. Das exceções. Das incompatibilidades e impedimentos.
8. Da prova. Do exame do corpo de delito e das perícias em geral. Do interrogatório. Da confissão. Das perguntas ao ofendido. Das testemunhas. Do reconhecimento de pessoas e coisas. Da acareação. Dos documentos. Dos indícios. Da busca e apreensão.
9. Do juiz. Do Ministério Público. Do acusado e seu defensor. Dos assistentes. Dos funcionários da Justiça. Dos peritos e intérpretes.
8.1. Doutrina: conceitos, características, natureza jurídica, espécies e compreensão do tema.


D) AVALIAÇÃO
1. Prova escrita
2. Trabalhos - peças confeccionadas
3. Visitas e participações em audiências.
4. Resposta a questões.


E) BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DELMANTO, Celso Roberto. Código penal comentado e legislação Complementar. Rio de Janeiro: Renovar, 2017.
NUCCI, Guilherme de Souza. Código de processo penal comentado. São Paulo. Revista dos Tribunais, 2017.
_______. Pratica forense penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
MIRABETE, Julio Fabbrini. Processo Penal. São Paulo: Atlas, 2017.
TOURINHO, Fernando Costa Filho. Prática de processo penal. São Paulo: Saraiva, 2017.