Aulas Teóricas: 74

A) EMENTA
Organização do Estado e dos Poderes. Estrutura Básica da Federação. Sistema Tripartite de Governo. Poder Executivo. Poder Legislativo. Poder Judiciário. Governo da União. Estados federados. Municípios. Distrito Federal. Ordem Econômica e Social: Princípios Gerais. Autuação estatal no domínio Econômico. Princípio da propriedade Privada. Seguridade Social. Ordem Constitucional da Cultura. Criança. Adolescente. Idosos. Índios.


B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS
Identificar o Estado com sua estrutura jurídica básica, unindo as experiências históricas de outros Estados à realidade brasileira. Conhecer o Direito Constitucional positivo com instrumento de realização do desenvolvimento do Estado e da sociedade que o integra como elemento indispensável. Conhecer a opção de poder adotada na Constituição Federal e a relação entre os poderes constituídos. Identificar os princípios e valores fundamentais adotados pela sociedade brasileira voltados a sua proteção e ao seu desenvolvimento.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)
1. Divisão espacial do poder - organização do Estado
1.1. Noções preliminares
1.2. Estado Unitário
1.3. Federação
1.4. União Federal
1.5. Estados membros
1.6. Municípios
1.7. Distrito Federal
1.8. Territórios Federais
1.9. Intervenção federal e estadual
2. Divisão orgânica do poder - tripartição dos poderes
2.1. Aristóteles e a identificação das funções do Estado
2.2.Montesquieu e a correspondência entre divisão funcional e divisão orgânica
2.3. Funções típicas e atípicas
2.4. A independência entre os poderes e a indelegabilidade de funções
3. Poder Legislativo
3.1. Estrutura
3.2. Atribuições do Congresso Nacional
3.3. Câmara dos Deputados Federais
3.4. Senado Federal
3.5. Comissões parlamentares
3.6. Imunidades parlamentares
3.7. Incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares federais
3.8. Perda do mandato Senadores e Deputados
3.9. Processo Legislativo
3.10. Espécies normativas
3.11. Função fiscalizatória do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas
4. Poder Executivo
4.1. Presidencialismo e parlamentarismo
4.2.Executivo monocrático, colegial, diretorial e dual
4.3.O Poder Executivo na CF/88
5. Poder Judiciário
5.1. Conceito
5.2. A função jurisdicional do Estado
5.3. Características
5.4. Reforma do Poder Judiciário - EC 45/2004
5.5. Estatuto da Magistratura
5.6. Garantias do Poder Judiciário
5.7. Estrutura
5.8. O quinto constitucional
5.9. Distribuição de competências
5.10. Justiça de paz
5.11. Precatórios
5.12. CNJ
5.13. Súmulas vinculantes
6. Funções essenciais à justiça
6.1. Noções gerais
6.2. O Ministério Público
6.3. A advocacia pública
6.4. A advocacia
6.5. A defensoria pública
7. Administração Pública
7.1. Princípios gerais
7.2. Aspectos gerais quanto ao regime dos agentes públicos
7.3. Responsabilidade/ improbidade administrativa/ ação por ato de improbidade administrativa
8. Defesa do Estado e das instituições democráticas
8.1. Estado de defesa
8.2. Estado de sítio
8.3. Forças armadas
8.4. Segurança pública
9. Ordem econômica e financeira
9.1. Princípios gerais
9.2. Da política urbana
9.3. Da política agrícola, fundiária e da reforma agrária
9.4. Sistema financeiro nacional
10. Ordem Social
10.1. Seguridade Social
10.2. Educação, cultura e desporto
10.3. Ciência e tecnologia
10.4. Comunicação social
10.5. Meio ambiente
10.6. Família, criança, adolescente e idoso
10.7. Índios


D) ATIVIDADES DISCENTES
1. Aulas expositivas da matéria teórica por parte do professor, com discussão dos temas, tanto entre os acadêmicos como entre estes e o professor.
2. Apresentação de problemas para discussão e solução durante as aulas.
3. Realização de seminários e estudos em grupo a respeito de temas da atualidade que forem apresentados pela imprensa, trazidos à discussão tanto pelos alunos como pelo professor.
4. Realização de pesquisas na doutrina e jurisprudência.


E) AVALIAÇÃO
O aluno será avaliado na forma de:
1. Análise, interpretação e aplicação da legislação em casos propostos em sala de aulas
2. Provas de caráter teórico e prático
3. Trabalhos em sala de aulas
4. Trabalhos extra-classe


F) BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAUJO, Luiz Alberto David e NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional.35 ed. São Paulo: Atlas, 2019.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 38 ed. São Paulo:Saraiva, 2012.
MENDES FERREIRA, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 9a ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.