Aulas Teóricas: 74

A) EMENTA
Do Direito Constitucional. O Conceito de Constituição. Poder Constituinte. Supremacia da Constituição. Controle de Constitucionalidade. Reforma Constitucional. Evolução Político-Constitucional do Brasil. Dos Princípios Constitucionais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Declaração dos Direitos Sociais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Direitos Sociais. Direitos da Nacionalidade. Direito de Cidadania. Dos Direitos Políticos e dos Partidos Políticos. Garantias Constitucionais. Garantias dos Direitos Individuais, Coletivos e Políticos.



B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS
Identificar os princípios formadores do Direito Constitucional e dos Estados modernos. Identificar as estruturas fundamentais dos Estados aliando os conhecimentos teóricos e comparados à realidade brasileira. Conhecer e interpretar a Constituição como instrumento de realização do desenvolvimento do Estado e da sociedade, bem como em relação aos poderes constituídos e o interelacionamento entre eles. Conhecer os conceitos e noções próprios do Direito Constitucional, para perfeita compreensão jurídica do Estado como suas limitações. Dominar e empregar satisfatoriamente os conceitos e vocabulários específicos presentes nos textos de Direito Constitucional.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)
1. Do Direito Constitucional
1.1. Constitucionalismo
1.2. Conceito de Constituição
1.3. Classificação das Constituições
1.4. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais
1.5. Interpretação das normas constitucionais
1.6. Preâmbulo da Constituição Federal
2. Poder Constituinte
2.1. Conceito e finalidade
2.2. Titularidade e exercício do poder
2.3. Espécies
2.4. Poder constituinte originário
2.5. Poder constituinte derivado
2.6. Reforma Constitucional - natureza jurídica e limites
3. A supremacia da Constituição
3.1. Rigidez e supremacia constitucional
3.2. Supremacia material e supremacia formal
3.3. Supremacia da Constituição Federal
4. Controle de Constitucionalidade
4.1. Conceito
4.2. Breve análise evolutiva do sistema brasileiro de controle de constitucionalidade
4.3. Espécies de inconstitucionalidade
4.4. Fundamentos e pressupostos
4.5. Momentos de controle - prévio ou preventivo; posterior ou repressivo
4.6. Sistemas e vias de controle judicial - controle difuso; controle concentrado
4.7. A ação direta de inconstitucionalidade genérica
4.8. Argüição de descumprimento de preceito fundamental
4.9. A ação direta de inconstitucionalidade por omissão
4.10. A ação de inconstitucionalidade interventiva
4.11. A ação declaratória de constitucionalidade
4.12. Controle abstrato de constitucionalidade nos Estados-membros
5. Evolução Político-Constitucional do Brasil
5.1. Constituição de 1824
5.2. Decreto n. 1 de 15.11.1889 - Primeiro Governo Provisório
5.3. Constituição de 1891
5.4. Constituição de 1930 - Segundo Governo Provisório
5.5. Constituição de 1934
5.6. Constituição de 1937
5.7. Constituição de 1946
5.8. Golpe Militar de 1964
5.9. Constituição de 1967
5.10. Emenda Constitucional 01/69
5.11. Constituição de 1988
6. Princípios Constitucionais
6.1. Definição
6.2. Funções
6.3. Diferenças entre princípios e regras
6.4. Classificação
6.5. Princípios fundamentais do Estado Brasileiro
6.6. Objetivos fundamentais da República
6.7. Princípios de ordem internacional
7. Dos Direitos e Garantias Fundamentais
7.1. Localização
7.2. Evolução
7.3. Diferenciação entre direitos e garantias
7.4. Características
7.5. Abrangência
7.6. Aplicabilidade
7.7. Eficácia vertical e horizontal
7.8. Direitos e deveres individuais e coletivos
8. Direitos sociais
8.1. Conceito e abrangência
8.2. Rol dos direitos sociais
8.3. Direitos relativos aos trabalhadores
8.4. Princípio do não retrocesso social ou proibição da evolução reacionária
9. Direitos da nacionalidade
9.1. Conceito
9.2. Espécies de nacionalidade
9.3. Formas de aquisição
9.4. A quase nacionalidade - portugueses - art. 12, par. 1o - reciprocidade
9.5. Distinções legítimas entre brasileiros natos e naturalizados
9.6. Perda do direito de nacionalidade
10. Direito de cidadania
10.1. Dos direitos políticos
10.2. Dos partidos políticos
12. Garantias Constitucionais
12.1. Individuais
12.2. Coletivas
12.3. Institucionais
12.4. Políticas


D) ATIVIDADES DISCENTES
1. Aulas expositivas da matéria teórica por parte do professor, com discussão do tema, tanto entre os acadêmicos como entre estes e o professor.
2. Apresentação de problemas para discussão e solução durante as aulas.
3. Realização de seminários e estudos em grupo a respeito de temas de atualidade que forem apresentados pela imprensa, trazidos à discussão tanto pelos alunos como pelo professor.
4. Realização de pesquisas na doutrina e jurisprudência.


E) AVALIAÇÃO
1. Análise, interpretação e aplicação da legislação em casos propostos em classe.
2. Provas de caráter teórico e prático
3. Trabalhos em sala de aulas
4. Trabalhos extra-classe


F) BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ARAUJO, Luiz Alberto David e NUNES JÚNIOR, Vidal Serrano. Curso de Direito Constitucional. 22 ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional esquematizado. 23ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional.35 ed. São Paulo: Atlas, 2019.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 38 ed. São Paulo:Saraiva, 2012.
MENDES FERREIRA, Gilmar. Curso de Direito Constitucional. 9a ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 37 ed. São Paulo: Malheiros, 2014.