PLANO DE CURSO  
ANO: 2020
 
CURSO: DIREITO SÉRIE: 3
DISCIPLINA: DIREITO AMBIENTAL    
 

Aulas Teóricas: 72

A) EMENTA

Fundamentos éticos e jurídicos do relacionamento entre o homem e o meio ambiente. Meio ambiente e desenvolvimento. Aspectos sociais, políticos, econômicos, institucionais e culturais da questão ambiental. Principiologia do Direito Ambiental. Institutos e instrumentos jurídicos da tutela jurisdicional de valores ambientais naturais, artificiais e culturais.


B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS

Acessar o conhecimento da legislação relativa ao meio ambiente em todos os seus níveis, Constitucional, Administrativo, Cível, Penal e Internacional Público, levando o aluno a compreender a necessidade do estudo sistemático do Direito Ambiental, em face da realidade brasileira.
Demonstrar a importância da participação do operador do direito no processo de salvaguarda de um ambiente compatível com a digna existência humana, pela via da aplicabilidade das normas constitucionais e infraconstitucionais de Direito Ambiental e Urbanístico.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)

1. Introdução ao Direito Ambiental
1.1. Fatalismo desenvolvimentista e meio ambiente
1.2. Aspectos sociais, políticos, econômicos, institucionais e culturais da questão ambiental
1.3. A importância da redefinição de paradigmas éticos
1.4. Desenvolvimento sustentável
1.5. Macropatologias ambientais
1.5.1. A Conferência da ONU de Estocolmo/72
1.5.2. A Conferência da ONU do Rio/92
1.5.2.1. Agenda 21 até agenda 2030
1.5.2.2. Declaração de Princípios sobre Florestas
1.5.2.3. Convenção sobre Mudanças Climáticas
1.5.2.4. Convenção sobre Biodiversidade
1.5.2.5. Declaração do Rio de Janeiro
1.5.3. Rio + 20 - Convenção para o Meio Ambiente.
1.5.3.1. Conferencia Para o Clima em Paris - 2015 (COP21)

2. Fundamentos jurídicos do Direito Ambiental
2.1. Polidisciplinariedade
2.2. Relações com outros ramos do Direito
2.3. Conceitos. Conteúdo
2.4. Taxinomia
2.5. Fontes
2.6. Classificação
2.6.1. Artificial
2.6.2. Cultural
2.6.3. Natural ou físico
2.7. Natureza jurídica do bem ambiental
2.8. Evolução dos interesses protegidos pelo Direito
2.9. Os direitos e interesses metaindividuais
2.9.1. Coletivos stricto sensu
2.9.2. Individuais homogêneos
2.9.3. Difusos
2.10. Principiologia do Direito Ambiental
2.11. O fundamento constitucional
2.11.1. A norma matriz
2.11.2. As normas-instrumentos
2.11.3. As disposições especiais

3. Instrumentalização da Tutela Ambiental
3.1. A Lei de Política do Meio Ambiente (Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981)
3.2. A Lei da Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24 de julho de 1985)
3.3. A Lei dos crimes ambientais (Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998)


D) AVALIAÇÃO

O aluno será avaliado através de provas escritas e trabalhos que exigirão pesquisa jurídica, bem como seminários, análises doutrinárias e jurisprudencial, fichamentos e/ou prova oral. A freqüência e a participação às aulas também poderão servir de parâmetros na avaliação.


E) BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ANTUNES, Paulo de Bessa. Curso de Direito Ambiental: doutrina, legislação e jurisprudência. Rio de Janeiro: Renovar, 2016.
DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. São Paulo: Max Limonad, 2014.
FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Manual de Direito Ambiental. 14 ed. São Paulo: Max Limonad, 2015.


F) BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMADO.Frederico. Direito Ambiental Esquematizafo. São paulo: ed. metodo, 2016
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental Brasileiro. São Paulo: Malheiros, 2014.
MILARÉ, Edis. Direito do Ambiente. São Paulo: RT, 2014.