PLANO DE CURSO  
ANO: 2020
 
CURSO: DIREITO SÉRIE: 4
DISCIPLINA: DIREITO DO TRABALHO    
 

Aulas Teóricas: 72

A) EMENTA

1. Remuneração; 2. Proteção ao Salário; 3. Descontos no Salário do Empregado; 4. Equiparação Salarial; 5. Política Salarial; 6. Alteração do Contrato de Trabalho; 7. Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho; 8. Cessação do Contrato de Trabalho; 9. Aviso Prévio; 10. Estabilidade; 11. Indenização; 12. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - Fgts; 13. Direito Tutelar do Trabalho; 14. Identificação e Registro Profissional; 15. Critérios de não-Discriminação no Trabalho; 16. Jornada de Trabalho; 17. Intervalos para Descanso; 18. Repouso Semanal Remunerado; 19. Férias; 20. Trabalho da Mulher; 21. Trabalho da Criança e do Adolescente; 22. Segurança e Medicina no Trabalho; 23. Fiscalização do Trabalho; 24. Assistência na Rescisão do Contrato de Trabalho; 25. Decadência e Prescrição do Direito do Trabalho.
B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS

·Visa a proporcionar informações teóricas e práticas aos discentes, acerca do Direito do Trabalho, dentro de uma visão moderna, clara e fundamentada, para que estes construam uma sólida base de conhecimento jurídico sobre os temas abordados.
·A disciplina tem o intuito de preparar convenientemente os alunos para o exercício da advocacia na área trabalhista, e para os concursos públicos, em especial para as carreiras da Magistratura e do Ministério Público.
·Visa a desenvolver estratégias para otimizar o raciocínio lógico do discente, para aprimorar a sua formação a ética e o seu senso crítico, e para estimulá-lo para o pleno exercício da cidadania.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)

1. REMUNERAÇÃO
1.1. Conceito
1.2. Elementos da remuneração
1.3. Classificação da remuneração
1.3.1. Salário por unidade de tempo
1.3.2. Salário por unidade de obra
1.3.3. Salário por tarefa
1.3.4. Salário em dinheiro
1.3.5. Salário em utilidades
1.3.6. Remuneração variável
1.3.7. Stock option
1.3.8. Salário-condição
1.4. Tipos especiais de salário
1.4.1. Abonos
1.4.2. Adicionais
1.4.2.1. Adicional de horas extras
1.4.2.2. Adicional noturno
1.4.2.3. Adicional de insalubridade
1.4.2.4. Adicional de periculosidade
1.4.2.4.1. Adicional de insalubridade no setor de energia elétrica
1.4.2.5. Adicional de transferência
1.4.2.6. Adicional de tempo de serviço
1.4.3. Ajuda de custo
1.4.4. Comissões
1.4.5. Diárias
1.4.6. Gorjetas
1.4.7. Gratificações
1.4.8. Gratificação de função
1.4.9. 13o. salário
1.4.10. Prêmios
1.4.11. Quebras de caixa
1.4.12. Salário-família
1.4.13. Salário-maternidade
1.4.14 Participação nos lucros
1.4.15. Verba de representação

2. PROTEÇÃO AO SALÁRIO
2.1. Periodicidade do pagamento do salário
2.2. Atraso no pagamento do salário
2.3. Pagamento do salário em audiência
2.4. Prova de pagamento
2.5. Irredutibilidade salarial
2.6. Intangibilidade salarial
2.7. Política de reajuste salarial
2.8. Defesa do salário em face do empregador
2.9. Defesa do salário em face dos credores do empregado
2.9.1. Impenhorabilidade do salário
2.9.2. Restrições à compensação
2.9.3. Critério de correção monetária
2.9.4. Caráter alimentar do salário
2.10. Defesa do salário em face dos credores do empregador
2.11. Defesa do salário em face dos interesses da família do empregado

3. DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

4. EQUIPARAÇÃO SALARIAL
4.1. Requisitos
4.2. Identidade de funções
4.3. Trabalho de igual valor
4.4. Mesmo empregador
4.5. Mesma localidade
4.6. Simultaneidade na prestação de serviços
4.7. Tempo de serviço
4.8. Quadro organizado de carreira
4.9. Número de paradigmas
4.10. Equivalência salarial
4.11. Salário-substituição
4.12. Desvio de função
4.13. Ônus da prova

5. POLÍTICA SALARIAL
5.1. Salário mínimo
5.2. Salário profissional
5.3. Política salarial

6. ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
6.1. Princípio da imodificabilidade
6.2. Jus variandi
6.3. Transferência de empregado
6.3.1. Mudança de domicílio
6.3.2. Cargo de confiança
6.3.3. Extinção do estabelecimento
6.3.4. Transferência provisória
6.3.5. Adicional de transferência
6.3.6. Transferência no grupo de empresas
6.3.7. Despesas de transferência
6.3.8. Transferência para o exterior
6.3.9. Empregados intransferíveis

7. SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
7.1. Conceito
7.2. Distinção
7.3. Hipóteses
7.3.1. Aborto
7.3.2. Auxílio-doença
7.3.3. Acidente do trabalho
7.3.4. Aposentadoria por invalidez
7.3.5. Aviso prévio
7.3.6. Empregado eleito para o cargo de diretor
7.3.7. Encargo público
7.3.8. Faltas ao serviço
7.3.9. Férias
7.3.10. Greve
7.3.11. Inquérito para apuração de falta grave
7.3.12. Intervalos
7.3.13. Lock out
7.3.14. Prontidão e sobreaviso
7.3.15. Repouso semanal remunerado
7.3.16. Representação sindical
7.3.17. Licença-maternidade
7.3.18. Segurança nacional
7.3.19. Serviço militar
7.3.20. Suspensão disciplinar
7.3.21. Suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional
7.4. Efeitos
7.5. Contratos por tempo determinado
7.6. Dispensa do empregado

8. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO
8.1. Denominação
8.2. Conceito
8.3. OIT
8.4. Dispensa arbitrária
8.5. Divisão
8.6. Extinção do contrato de trabalho por decisão do empregador
8.6.1. Dispensa do empregado sem justa causa
8.6.2. Dispensa do empregado com justa causa
8.6.2.1. Terminologia
8.6.2.2. Conceito
8.6.2.3. Sistemas
8.6.2.4. Taxatividade do Art. 482, da CLT
8.6.2.5. Tipificação da justa causa pelo empregador
8.6.2.6. Elementos
8.6.2.7. Forma
8.6.2.8. Local
8.6.2.9. Tempo
8.6.2.10. Culpa recíproca
8.6.2.11. Ônus da prova
8.6.2.12. Hipóteses legais
8.6.2.12.1. Ato de improbidade
8.6.2.12.2. Incontinência de conduta
8.6.2.12.3. Mau procedimento
8.6.2.12.4. Negociação habitual
8.6.2.12.5. Condenação criminal sem sursis
8.6.2.12.6. Desídia no desempenho das respectivas funções
8.6.2.12.7. Embriaguez habitual ou em serviço
8.6.2.12.8. Violação de segredo da empresa
8.6.2.12.9. Atos de indisciplina
8.6.2.12.10. Insubordinação
8.6.2.12.11. Abandono de emprego
8.6.2.12.12. Ato lesivo à honra e boa fama
8.6.2.12.13. Ofensa física
8.6.2.12.14. Prática constante de jogos de azar
8.6.2.12.15. Atos atentatórios à segurança nacional
8.6.2.12.16. Perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado
8.7. Cessação do contrato de trabalho por decisão do empregado
8.7.1. Pedido de demissão
8.7.2. Justa causa do empregador: rescisão indireta
8.7.2.1. Efeitos da dispensa indireta
8.7.3. Aposentadoria espontânea
8.7.4. Contagem de tempo de serviço em razão da readmissão do empregado
8.8. Extinção do contrato por desaparecimento de uma das partes
8.8.1. Morte do empregado
8.8.2. Morte do empregador pessoa física
8.8.3. Extinção da empresa
8.9. Extinção do contrato de trabalho por mútuo acordo das partes
8.10. Extinção do contrato de trabalho por culpa recíproca
8.11. Extinção por advento do termo do contrato
8.12. Força maior
8.13. Factum principis.
8.14. Programa de Dispensa Voluntária (PDV)
8.15. Demissão coletiva

9. AVISO PRÉVIO
9.1. Origens
9.2. Conceito
9.3. Natureza jurídica
9.4. Irrenunciabilidade
9.5. Cabimento
9.6. Forma
9.7. Prazo
9.8. Efeitos
9.9. Doença ou acidente do trabalho
9.10. Aviso prévio cumprido em casa
9.11. Remuneração do aviso prévio

10. ESTABILIDADE
10.1. História
10.2. Conceito
10.3. Estabilidade por tempo de serviço
10.4. Exclusão do direito à estabilidade
10.5. Garantias de emprego
10.5.1. Dirigente sindical
10.5.2. Membro da CIPA
10.5.3. Gestante
10.5.4. Acidentado
10.5.5. Membro do Conselho de Curador do FGTS
10.5.6. Membro do CNPS
10.5.7. Reabilitados
10.5.8. Doentes de Aids
10.5.9. Empregados eleitos diretores de sociedades cooperativas
10.5.10. Membros da Comissão de Conciliação Prévia
10.5.11. Período eleitoral
10.6. Extinção da estabilidade

11. DIREITO TUTELAR DO TRABALHO
11.1. Denominação
11.2. Conceito

12. IDENTIFICAÇÃO E REGISTRO PROFISSIONAL
12.1. Denominação
12.2. Conceito
12.3. Evolução
12.4. Destinatários
12.5. Obtenção da CTPS
12.6. Anotações
12.7. Prescrição
12.8. Livro de registro

13. CRITÉRIOS DE NÃO-DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO
13.1. Critérios genéricos
13.2. Critérios específicos
13.2.1. Trabalhadores urbanos e rurais
13.2.2. Proteção do mercado de trabalho da mulher
13.2.3. Discriminação por motivo de sexo, idade, estado civil, cor
13.2.4. Portadores de necessidades especiais
13.2.5. Trabalho manual, técnico e intelectual
13.2.6. Discriminação para admissão no emprego
13.2.7. Trabalhador com vínculo empregatício permanente e trabalhador avulso
13.2.8. Empregado comum e empregado em domicílio

14. JORNADA TRABALHO
14.1. Fundamentos
14.2. Tipos de jornada
14.3. Limitação da jornada
14.4. Trabalho por turnos ininterruptos de revezamento
14.5. Formas de prorrogação da jornada de trabalho
14.6. Intervalos interjornadas e intrajornadas
14.7. Jornada do bancário
14.8. Jornada de telefonista
14.9. Jornada de operadores cinematográficos
14.10. Jornada do professor
14.11. Sobreaviso
14.11.1. BIPs, pager e telefones celulares
14.12. Tempo de deslocamento
14.12.1. Horas in itinere
14.13. Sistema de compensação de horas: Banco de horas

15. INTERVALOS PARA DESCANSO
15.1. Denominação
15.2. Conceito
15.3. Intervalos intrajornadas
15.4. Intervalos interjornadas

16. REPOUDO SEMANAL REMUNERADO
16.1. História
16.2. Direito internacional
16.3. Evolução no Brasil
16.4. Denominação
16.5. Conceito
16.6. Natureza jurídica
16.7. Trabalhadores beneficiários
16.8. Remuneração
16.9. Dias de repouso trabalhados

17. FÉRIAS
17.1. Férias individuais
17.2. Período aquisitivo
17.3. Período concessivo
17.4. Duração das férias
17.5. Concessão fora do período
17.6. Possibilidade de fracionamento
17.7. Direito de coincidência
17.8. Comunicação e pagamento das férias
17.9. Abono de férias
17.10. Efeitos da extinção do contrato de trabalho
17.11. Prescrição das férias
17.12. Férias coletivas
17.12.1. Formalidades a serem cumpridas na concessão de férias coletivas
17.12.2. Possibilidade de abono pecuniário
17.12.3. Férias coletivas proporcionais

18. TRABALHO DA MULHER
18.1. Proteção ao trabalho da mulher
18.1.1. Garantias constitucionais
18.1.2. Trabalho noturno, insalubre ou perigoso
18.1.3. Jornada de trabalho
18.1.4. Esforço físico
18.1.5. Horas extras permitidas
18.1.6. Proteção à maternidade
18.1.7. Período de amamentação
18.1.8. Práticas discriminatórias contra a mulher
18.2. Salário

19. TRABALHO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
19.1. Âmbito nacional
19.2. Garantias constitucionais
19.3. Menor aprendiz com vínculo de emprego
19.4. Menor aprendiz sem vínculo de emprego

20. SEGURO-DESEMPREGO
20.1. Beneficiários
20.2. Hipóteses de concessão
20.3. Condições para concessão
20.4. Duração do benefício
20.5. Direitos
20.6. Prazo para o requerimento
20.7. Cancelamento
20.8. Intransferibilidade
20.9. Seguro-desemprego do doméstico

21. PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

22. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS
22.1. Considerações Gerais
22.2. Beneficiários
22.3. Depósitos mensais
22.4. Comunicação ao empregado
22.5. Levantamento dos depósitos
22.6. Efeitos da rescisão ou extinção do contrato de trabalho
22.7. Prescrição
22.8. Contribuições sociais do empregador
22.9. Correção e rendimento dos depósitos do FGTS
22.10. Natureza jurídica do FGTS

23. PRINCIPAIS MUDANÇAS NA CLT (LEI N. 13.467/2017)


D) METODOLOGIA

· Aulas teóricas com a utilização do método dedutivo, aplicando a base teórica na análise de casos concretos recentes, para que o aluno compreenda a importância de ter perfeito domínio a respeito da disciplina lecionada.
· Dinâmica de grupo com estudos e incentivo aos debates sobre casos concretos e atuais.
· Seminários e debates.
· Trabalhos redacionais e de pesquisas bibliográficas, com ênfase ao estímulo à pesquisa científica.
· Palestras proferidas por autoridades dotadas de notório saber jurídico, a respeito dos temas abordados em classe.
· Remessa regular aos alunos, por e. mail, de artigos produzidos pelo docente e por juristas conceituados, a respeito de temas sobre os quais aqueles tenham interesse direto ou indireto, que possam resultar em efetivo enriquecimento científico.
· Remessa regular aos alunos, por e. mail, de decisões jurisprudenciais recentes a respeito da matéria lecionada.


E) AVALIAÇÃO

Os alunos serão avaliados bimestralmente, observando-se a seguinte estratégia:-

o Uma prova escrita e individual, relacionada com a matéria lecionada durante aquele bimestre, com a apresentação de casos concretos para análise, sobre os quais os alunos deverão apresentar relatório individualizado, valendo até 10,0.
o Seminário valendo até 10,0 pontos
o Trabalho de pesquisa jurisprudencial, individual, manual, de incentivo à pesquisa científica, valendo até 1,0 ponto, a ser entregue juntamente com a prova bimestral, relacionado com a interpretação dos tribunais acerca da matéria lecionada no bimestre.

oExame > matéria lecionada ao longo de todo o ano.


F) BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DELGADO, Maurício Godinho. Curso do Direito do Trabalho. São Paulo: LTr.

GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa Garcia. Curso de Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense.

MARTINEZ, Luciano. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. São Paulo: Atlas.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Iniciação ao Direito do Trabalho.São Paulo: LTr.

CUNHA, Maria Inês Moura S.A. da. Direito do Trabalho. São Paulo: Saraiva.



G) BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR:

MAGANO, Octávio Bueno. Manual de Direito do Trabalho: parte geral. São Paulo: LTr.

MARANHÃO, Délio; CARVALHO, Luiz Inácio B.. Direito do Trabalho. Rio de Janeiro: FGV.