PLANO DE CURSO  
ANO: 2020
 
CURSO: DIREITO SÉRIE: 3
DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO    
 

Aulas Teóricas: 72

A) EMENTA

Direito Administrativo. Conceito de Direito Administrativo. Fontes do Direito Administrativo. Evolução Histórica do Direito Administrativo. O Direito Administrativo no Brasil. Sistemas Administrativos. O Sistema Administrativo Brasileiro. Princípios gerais do Direito Administrativo. Atos Administrativos. Poderes Administrativos. Administração Pública. A Estrutura Administrativa. A atividade Administrativa. Os Poderes e Deveres do Administrador Público. O Uso e o Abuso do Poder. A improbidade Administrativa, Serviços Públicos. Competência para Prestação de Serviço. Formas e Meios de Prestação de Serviço. Autarquias, Fundações Públicas, Entidades Paraestatais, Serviços Delegados a Particulares, convênios e Consórcios Administrativos.


B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS

Identificar os princípios formadores do Direito Administrativo. Identificar os fenômenos administrativos aliando os conhecimentos teóricos à prática. Conhecer e interpretar a atividade do Estado, com relação ao seu funcionamento enquanto órgão de gestão. Conhecer os conceitos e noções da administração pública, em especial sua diferença em relação a administração privada. Dominar e empregar satisfatoriamente os conceitos e vocabulário específico presentes nos textos de direito administrativo.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)

1. Conceito de Direito Administrativo

2. Fontes do Direito Administrativo

3. Evolução Histórica do Direito Administrativo

4. Sistemas Administrativos: Sistemas do Contencioso Administrativo. Sistema Judiciário. O Sistema Administrativo Brasileiro.

5. Princípios Administrativos

6. Atos Administrativos

7. Poderes Administrativos.


8. Administração Pública. A Estrutura Administrativa. A atividade Administrativa. Os Poderes e Deveres do Administrador Público. O Uso e o Abuso do Poder. A improbidade Administrativa.

9. Serviços Públicos, Considerações Gerais, Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Regulamentação e Controle, Requisitos do Serviço e Direitos do Usuário. Competência para Prestação de Serviço. Formas e Meios de Prestação de Serviço.

10. Autarquias, Fundações Públicas, Entidades Paraestatais, Serviços Delegados a Particulares, convênios e Consórcios Administrativos.


D) ATIVIDADES DISCENTES

1. Aulas expositivas da matéria teórica, por parte do professor, com discussão do tema, tanto entre os acadêmicos, como entre estes e o professor
2. Apresentação de problemas para discussão e solução durante as aulas
3. Realização de seminários e estudos em grupo a respeito de temas da atualidade que forem apresentados pela imprensa, trazidos à discussão tanto pelos alunos como pelo professor
4. Realização de pesquisas na doutrina e na jurisprudência


E) AVALIAÇÃO

O aluno será avaliado na forma de:
1. Análise, interpretação e aplicação da legislação a casos propostos em classe
2. Provas de caráter teórico e prático
3. Trabalhos em sala de aula
4. Trabalhos extra-classe


F) BIBLIOGRAFIA BÁSICA

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. São Paulo: Atlas.
GASPARINI, Diogenes. Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Saraiva.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Atualização de Eurico de A. Azevedo, Délcio B. Aleixo e J. E. Burle Filho. São Paulo: Malheiros Editores.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. São Paulo: Malheiros Editores.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional Administrativo. São Paulo: Atlas.
MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Ed. Forense.
PESSOA, Robertônio Santos. Curso de Direito Administrativo. Rio de Janeiro: Ed. Forense.