Aulas Teóricas: 74

A) EMENTA
Teoria geral da sociedade internacional. O perfil do Estado no tempo em face da sociedade internacional. Fundamentos . Fontes. Relação entre o Direito interno e o Direito Internacional. Atos jurídicos internacionais. Atos jurídicos unilaterais. Tratados internacionais. As organizações internacionais. O Estado como pessoa internacional. A Soberania do Estado e a ordem jurídica internacional. Direitos e deveres, competência territorial, competência politica e competência pessoal do Estado. A Organização das Nações Unidas (ONU). A Organização dos Estados Unidos Americanos (OEA). Espaços internacionais comuns. O contencioso internacional. Preceitos básicos sobre solução de litígios. Processos políticos e jurídicos na solução de litígios. A nacionalidade. Conflito de Leis sobre estrangeiros.


B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS
Levar o aluno a compreender a lógica do sistema de Direito Internacional através da análise de seus mecanismos geradores, de seus fundamentos, suas fontes e de sua principiologia. Comparar esse sistema com o Direito Interno, através da abordagem dos respectivos sujeitos de Direito e das peculiaridades do fenômeno convencional. Demonstrar a importância da presença disciplinadora do Direito Internacional pela via do estudo do papel das Organizações Internacionais, do contencioso internacional e do conflito de leis na comunidade das nações. Promover uma educação voltada para o paradigma dos direitos humanos, desenvolvendo nos estudantes um olhar técnico, prático e crítico em relação ao panorama dos direitos humanos no contexto atual. Articular a relação entre os direitos humanos e a globalização.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)
1. Comunidade Internacional
1.1. Origens
1.2. Bases sociológicas
1.3. Características
2. O Direito Internacional Público
2.1. Evolução histórica do Estado e a comunidade internacional
2.2. Fundamento do Direito Internacional
2.3. Pressupostos
2.3.1. Pluralidade de Estados
2.3.2. Comércio internacional
2.3.3. Princípios jurídicos coincidentes
2.4. Os Negadores do Direito Internacional
2.5. Os afirmadores do Direito Internacional
2.6. Denominações
2.7. Direitos Humanos.
3. Relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno
4. Fontes do Direito Internacional Público
4.1. Noções gerais sobre fontes
4.1.1. Fontes materiais
4.1.1.1. Princípios Gerais do Direito
4.1.2. Fontes formais
4.1.2.1. Costume internacional
4.1.2.2. Tratados
4.1.2.2.1. O fenômeno convencional
4.1.2.2.2. Conceito
4.1.2.2.3. Pressupostos
4.1.2.2.4. Terminologia
4.1.2.2.5. Processo de conclusão
4.1.2.3. Atos Unilaterais
4.1.2.3.1. Conceito
4.1.2.3.2. Características
4.1.2.3.3. Protesto
4.1.2.3.4. Notificação
4.1.2.3.5. Reconhecimento
4.1.2.3.6. Promessa
4.1.2.3.7. Denúncia
4.1.2.4. Decisões das Organizações Internacionais
5. Sujeitos de Direito Internacional
5.1. Definição
5.2. Classificação
5.2.1. O Estado
5.2.2. Coletividades não estatais
5.2.2.1. Os beligerantes
5.2.2.2. Os insurgentes
5.2.2.3. A Santa Sé
5.2.3. Coletividades interestatais
5.2.3.1. A ONU
5.2.3.2. A OEA
5.2.4. O indivíduo nas relações internacionais.
6. contencioso internacional. Processos políticos e jurídicos na solução de litígios; A sanção internacional.
7. Direitos Humanos
7.1. Teoria Geral dos Direitos Humanos
7.2. Gerações de Direitos Humanos
7.3. Sistemas Regionais de Proteção
7.4. Direitos Humanos das Minorias e Grupos Vulneráveis
7.5. Direitos Comunicativos e Acesso Livre à Internet
8. Lei de Migração.
9. Direito Internacional Privado


D) ATIVIDADES DISCENTES
Participação em debates sobre os temas tratados. Pesquisas em bibliotecas, trabalhos individuais e em grupo.


E) AVALIAÇÃO
Pontuação obtida através de provas bimestrais durante o ano letivo e trabalhos individuais e em grupos, escritos ou orais.


F) BIBLIOGRAFIA BÁSICA
Comparato, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos. 12ª edição. Editora Saraiva, 2018.
Rezek, Francisco. Curso de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva.
Portela, Paulo Henrique Gonçalves. Direito Internacional Público e Privado. São Paulo: Ed. JusPodivm.
Mazzuoli, Valerio de Oliveira. Curso de direitos humanos. 9ª ed. ? Rio de Janeiro: Forense/ Método.
Mazzuoli, Valério de Oliveira, Curso de Direito Internacional Público. São Paulo, Revista dos Tribunais.
Rechsteiner, Beat Walter. Direito Internacional Privado Teoria e prática. São Paulo: Saraiva

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
Cretella Neto, José. Teoria Geral das Organizações Internacionais. São Paulo: Saraiva.
Borges, Thiago Carvalho. Curso de Direito Internacional Público e Direito Comunitário.São Paulo: Atlas, 2016.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad, 1997.
RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 8ª ed. São Paulo: Saraiva, 2021.