Aulas Teóricas: 74

A) EMENTA
Conceito de processo penal. O processo penal e o direito de punir. Jurisdição Penal. Elementos identificadores da relação processual penal. Procedimento penal. Pretensão punitiva. Princípios informadores do processo penal. Tipos de processo penal. Eficácia da Lei processual penal no tempo. Eficácia da Lei processual no espaço. Imunidades. Interpretação da Lei processual penal. Analogia. Fontes do direito processual penal. Lei processual. Inquérito policial. Ação penal.


B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS
1. Conhecer as características do direito Processual Penal, seus princípios informadores e seus institutos fundamentais;
2. Conhecer as características da norma processual penal e dominar suas regras de aplicação no tempo, no espaço e segundo a pessoa;
3. Identificar os sujeitos processuais e enumerar seus principais poderes, deveres e ônus processuais;
4. Conhecer o inquérito policial, suas características principais, procedimentos e finalidade;
5. Identificar as várias espécies de ação penal e suas características;
6. Conhecer e classificar os atos processuais penais;
7. Indicar a jurisdição e o foro competente para conhecer de fatos criminosos, segundo as regras legais;
8. Conhecer a natureza e as características da ação civil ex-delito e suas relações com o processo penal;
9. Conhecer e identificar as exceções e as questões prejudiciais


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)
1. Direito Processual Penal
1.1. Conceito
1.2. Características
1.3. Relação com os demais ramos do Direito
1.4. Finalidade do Direito Processual Penal
1.5. Sistemas Processuais
2. Princípios do Direito Processual Penal
2.1. Princípio do Contraditório
2.2. Princípio do Estado de Inocência
2.3. Princípio da Verdade Real
2.4. Princípio da Oralidade
2.5. Princípio da Publicidade
2.6. Princípio do Juiz Natural
2.7. Princípio da Iniciativa das Partes e do Impulso Oficial
3. Fontes do Direito Processual Penal
3.1. Classificação
3.2. Fontes de Produção e Fontes Formais
3.3. A lei e o Costume
3.4. Princípios Gerais do Direito
3.5. Dos Tratados e das Convenções Internacionais
4. Aplicação do Direito Processual Penal
4.1. A Lei Processual no Tempo
4.2. Princípio do efeito imediato da Lei Processual Penal
4.3. Irretroatividade da Lei Processual Penal
4.4. Vigência e Revogação da Lei Processual Penal
5. Lei Processual no Espaço
5.1. Conceito de Território
5.2. Aplicação da Lei Processual Penal
6. A Lei Processual em Relação às Pessoas
6.1. Considerações Gerais
6.2. Imunidades Diplomáticas
6.3. Imunidades Parlamentares e Prerrogativas da Função
7. Interpretação da Lei Processual Penal
7.1. Conceito
7.2. Espécies
7.3. Interpretação Extensiva
7.4. Interpretação Analógica
7.5. Analogia
8. Inquérito Policial
8.1. Conceito
8.2. Características
8.3. Competência
8.4. Valor Probatório e Vícios
8.5. Formas de Instauração
8.6. O Inquérito na Ação Pública Condicionada
8.7. O Inquérito na Ação Penal Privada
8.8. Diligências no Inquérito Policial
8.9. Prazo para a Conclusão
8.10. Encerramento do Inquérito Policial
8.11. Arquivamento
8.12. Inquérito Policial para os Crimes de Menor Potencial Ofensivo
9. Ação Penal
9.1. Conceito
9.2. Características do Direito de Ação
9.3. Condições de Procedibilidade da Ação
10. Ação Penal Pública
10.1. Ação Penal Pública Incondicionada
10.2. Ação Penal Pública Condicionada
10.3. Princípios da Ação Penal Pública
10.4. Representação e Requisição do Ministro da Justiça
10.5. Destinatários da Representação
10.6. Prazo e Decadência da Representação
11. Ação Penal Privada
11.1. Conceito
11.2. Classificação
11.3. Titularidade
11.4. Princípios da Ação Penal Privada
11.5. Intervenção do Ministério Público na Ação Privada
12. Denúncia e Queixa
12.1 Requisitos
12.2. Prazo para o Oferecimento da Denúncia
12.3. Prazos para o Oferecimento da Queixa
12.4. Princípio da Indivisibilidade
12.5. Rejeição da Denúncia ou Queixa
13. Causas de Extinção da Punibilidade
13.1. Conceito
13.2. Renúncia da Ação Penal Privada
13.3. Desistência
13.4. Perdão do Ofendido
13.5. Formas de Perdão e de Renúncia
13.6. Formas de Aceitação do Perdão
14. Ação Civil em Razão do Delito
14.1. Conceito de Actio Civile ex Delicto
14.2. Reparação do Dano Causado pelo Crime
14.3. Efeitos da Sentença Penal Condenatória com Trânsito em Julgado
14.4. Sistemas Processuais para a Reparação do Dano.


D) AVALIAÇÃO
O aluno será avaliado na forma de:
1. Prova escrita
2. Seminários
3. Fichamentos
4. Trabalhos
5. Prova oral


E) BIBLIOGRAFIA BÁSICA
AVENA, Norberto. Processo Penal. 11ª Ed. São Paulo: Editora Método, 2019.
CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 22 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2019.
FILHO, Fernando da Costa Tourinho. Processo Penal. 16 ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e Execução Penal. 11 ed. São Paulo: RT, 2019.
OLIVEIRA, Eugenio Pacelli de. Curso de Processo Penal. 19 ed. São Paulo: Editora Lumen Juris, 2015.