Aulas Teóricas: 74

A) EMENTA
Estudo do Direito Tributário com apresentação de seus conceitos, fontes, princípios de interpretação, vigência e aplicação da legislação. Reflexões sobre os Princípios Constitucionais Tributários, com análise do Sistema Tributário vigente. Estudo sobre a obrigação tributária, suas definições, classificação, características, crédito tributário e administração tributária.


B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS
Formar bacharéis em Ciências Contábeis, aptos para atuar nas diversas áreas, com capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa; compromissado com a ética, a função social de sua profissão e o exercício de cidadania.
Ao término da disciplina o aluno deverá ser capaz de identificar os princípios informadores do Direito Tributário. Explicar a atividade tributária do Estado do ponto de vista dos seus aspectos sociais, econômicos, jurídicos e doutrinários. Interpretar, criticar, aplicar e integrar a legislação tributária, com base nos princípios fundamentais de direito, em especial as limitações constitucionais.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)
1. Atividade tributária do Estado.
2. Direito Tributário: conceito, delimitação e fontes.
3. Princípios gerais do Direito Tributário.
4. Competência Tributária.
5. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.
6. Obrigação Tributária: sujeito ativo, sujeito passivo é fato gerador
7. Crédito Tributário
8. Lançamento Tributário
9. Administração Tributária


D) ATIVIDADES DISCENTES
1. Aulas expositivas da matéria teórica, por parte do professor, com discussão do tema, tanto entre os acadêmicos, como entre estes e o professor.
2. Apresentação de problemas para discussão e solução durante as aulas.
3. Realização de seminários e estudos em grupo a respeito de temas da atualidade que forem apresentados pela imprensa, trazidos à discussão tanto pelos alunos como pelo professor.
4. Realização de pesquisas na doutrina e na jurisprudência.


E) AVALIAÇÃO
O aluno será avaliado na forma de:
1. Análise, interpretação e aplicação da legislação a casos propostos em classe.
2. Provas de caráter teórico e prático.
3. Trabalhos em sala de aula.
4. Trabalhos extra-classe.


F) BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FABRETTI, Láudio Camargo, FABRETTI, Dilene Ramos. Direito tributário para cursos de administração e ciências contábeis.10 ed. São Paulo: Atlas, 2014.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 28 ed. São Paulo: Saraiva, 2007.


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
CARVALHO. Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
HARADA, Kiyoski. Direito Financeiro e Tributário. 23 ed.. São Paulo: Atlas, 2014.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Comentários ao código tributário nacional. V I e II São Paulo: Saraiva, 1998.