Aulas Teóricas: 74

A) EMENTA
Estudo do Direito Tributário com apresentação de seus conceitos, fontes, princípios de interpretação, vigência e aplicação da legislação. Reflexões sobre os Princípios
Constitucionais Tributários, com análise do Sistema Tributário vigente. Estudo sobre a obrigação tributária, suas definições, classificação, características, crédito tributário e administração tributária. Atividade financeira e tributária do Estado.

B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS
Formar bacharéis em Administração de Empresas, apto para atuar como operador nas diversas áreas, com capacidade de apreensão, transmissão crítica e produção criativa, compromissado com a ética, a função social de sua profissão e o exercício de cidadania.
Ao término da disciplina o aluno deverá ser capaz de identificar os principais tributos incidentes sobre folha de pagamento, renda, bens e transações realizadas por diversos tipos de empresas, com capacidade de interpretar, criticar, aplicar e integrar a legislação tributária, com base nos princípios fundamentais de direito, em especial os de Direito Financeiro e Tributário, e as limitações constitucionais à realidade prática com elaboração de projetos visando a economia de tributos e podendo auxiliar na tomada de decisões estratégicas dentro de uma empresa.


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)
1. Atividade financeira do Estado.

2. Direito Financeiro e Direito Tributário congruências e divergência;

3. Atividade tributária do Estado.

4. Direito Tributário: conceito, delimitação e fontes.

5. Princípios gerais do Direito Tributário.

6. Competência Tributária.

7. Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária.

8. Tributos em espécie


D) ATIVIDADES DISCENTES
1. Aulas expositivas da matéria teórica, por parte do professor, com discussão do tema, tanto entre os acadêmicos, como entre estes e o professor.
2. Apresentação de problemas para discussão e solução durante as aulas.
3. Realização de seminários e estudos em grupo a respeito de temas da atualidade que forem apresentados pela imprensa, trazidos à discussão tanto pelos alunos como pelo professor.
4. Realização de pesquisas na doutrina e na jurisprudência


E) AVALIAÇÃO
O aluno será avaliado na forma de:
1. Análise, interpretação e aplicação da legislação a casos propostos em classe.
2. Provas de caráter teórico e prático.
3. Trabalhos em sala de aula.
4. Trabalhos extra-classe.


F)BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. São Paulo: Saraiva, 2013.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 30 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
PAULSEN, Leandro. Direito Tributário. Constituição e Código Tributário. 11 ed. Livraria do Advogado. 2009.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2003.
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 21 ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
HARADA, Kiyoski. Direito Financeiro e Tributário. 9 ed. São Paulo: Atlas, 2002.