PLANO DE CURSO  
ANO: 2021
 
CURSO: DIREITO SÉRIE: 05
DISCIPLINA: DIREITO CIVIL    
 

Aulas Teóricas: 148


A) EMENTA

A família: origem e evolução histórica. A família e a Constituição Federal. Direito de Família: conceito e abrangência, a natureza das normas de Direito de Família. Características: direito-dever, irrenunciabilidade, pessoalidade e intransmissibilidade. Da Divisão do Direito de Família. Do Direito Parental: relações de parentesco. Filiação, adoção, pátrio poder, alimentos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Investigação de Paternidade, inseminação artificial e gravidez extra-uterina. Direito Matrimonial: casamento. Conceito, natureza jurídica e finalidade. Processo de habilitação e celebração. Existência e validade do casamento. Nulidade e anulabilidade. Casamento putativo. Regime matrimonial de bens. Efeitos jurídicos do casamento: direitos e deveres dos cônjuges, bem de família e união estável. Dissolução da sociedade conjugal: morte, nulidade e anulação, separação judicial e divórcio. Direito protetivo: da tutela, curatela e da ausência. Conceito e fundamento do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da aceitação e renúncia da herança. Da herança adjacente. Da sucessão legítima. Do direito de representação. Da sucessão testamentária. Dos legados. Do direito de acrescer entre os herdeiros. Da capacidade para adquirir por testamento. Dos herdeiros necessários. Das substituições. Da desertação. Da revogação e do rompimento dos testamentos. Do testamenteiro. Do inventário e partilha. Das colações. Sonegados. Do pagamento da dívida.


B) OBJETIVOS / COMPETÊNCIAS

Desenvolver uma análise sobre as questões familiares ele sucessoes, a partir da base formulada no plano constitucional, identificando os avanços sociais e a aceitação de minorias e diferenças, revisitando o conceito de família,


C) BASES TECNOLÓGICAS (CONTEÚDO PROGRAMÁTICO)

1-Direito das Famílias. Generalidades. Aspectos históricos e evolução. O direito de Família antes e depois da CF-88; 2-Os princípios jurídicos de regência do Direito das famílias. A dignidade humana e a solidariedade. 3-Das entidades familiares. Do casamento. Conceito. Natureza jurídica. A lei 11.441/07. O casamento nos planos da existência, da validade e da eficácia. Espécies de casamento válido. Do casamento inválido. Do casamento civil e do casamento religioso com efeitos civis. Do processo de habilitação para o casamento. Da dispensa da publicação do edital. Do casamento religioso com efeitos civis, precedido de habilitação e não precedido de habilitação. Prazo para registro. Do casamento por mandato com procuração. Do casamento celebrado no exterior e sua validade e eficácia no País. Do casamento putativo. Do casamento em situações extremas. A nuncupatividade como forma de casamento válido. 4-Do casamento inexistente. O debate acerca da putatividade do casamento inexistente. Do casamento inválido. A nulidade do casamento. A anulabilidade do casamento. Caracteres e efeitos. 5-Dos impedimentos para o casamento e das causas suspensivas do casamento. Do casamento homoafetivo e sua compatibilização com o sistema constitucional. 6-Da União Estável como entidade familiar. Conceito. Natureza Jurídica. Requisitos. As leis 8.971/94, 9.278/96 e o C. Civil-02, além do art. 226, § 4º da CF-88. Da união estável homoafetiva e sua conversão em casamento. As decisões judiciais sobre o temário. 7-Da inexistência de hierarquia entre o casamento e a união estável e sua aplicação concreta. 8-Do estatuto patrimonial no casamento e na União estável. O regime de bens. Espécies. Da alteração do regime de bens. Requisitos. O regime de bens na união estável. A separação obrigatória e a União estável. Dos atos que requerem a concurso do casal para sua prática e sua validade e dos atos que exigem que dispensam o concurso de vontades. Do suprimento. O debate acerca do aval e da fiança e sua validade quando prestados durante o casamento e a união estável. 9-Das famílias simultâneas ou paralelas. A monogamia como vetor das formas de famílias. A suposta proteção dos membros de famílias paralelas e a dignidade humana. A família simultânea putativa e sua plena proteção jurídica. 10-Da extinção do casamento válido. Do divórcio. Formas. A EC 66/10 e seus efeitos. Efeitos do divórcio quanto aos cônjuges e aos filhos crianças e adolescentes. Da guarda. Conceito e espécies. Da guarda compartilhada e sua imposição pelo Juiz. A partilha dos bens. Do nome do cônjuge com o divórcio. O nome como direito da personalidade.
11-Da separação como causa de dissolução da sociedade conjugal e o debate acerca de sua manutenção ou não com a edição da EC 66/10. Recentes enunciados da Jornada de Direito civil sobre o tema. Das espécies de separação. Da separação extrajudicial e a lei 11.441/07. 12-Das relações de parentalidade. Conceito e sua aplicação no direito civil e nos demais setores do Direito. Da parentalidade por afinidade. 13-Do fenômeno da desbiologização das relações parentais. A afetividade as relações parentais. 14-Da filiação. Conceito. Espécies. Formas. O sistema de presunções.Filiação natural ou consaguinea. Filiação socioafetiva. Da adoção processual e a chamada adoção à brasileira. Da adoção intituito personae e sua adequação ao estatuto da adoção. Debates sobre o tema. Do parto anônimo. Debate sobre a possibilidade da adoção de embriões e do nascituro. 15-Das técnicas de reprodução humana. A cessão de útero. A Resolução 1.957/10 do CFM. Dos embriões excedentários e sua utilização. Efeitos, inclusive sucessórios. 16-Do reconhecimento de filiação. Formas. Do reconhecimento forçado. A ação investigatória de paternidade e de maternidade biológica e socioafetiva. Do estado de filiação socioafetiva. Estado de filiação e ascendência biológica. Uma distinção necessária. O debate acerca da filiação biológica e socioafetiva e a desconstrução da relação filial, paterna e maternal socioafetiva. A filiação numa perspectiva psicanalítica. Do exame do DNA. A fetichização do exame do DNA. Uma crítica necessária. 17-Dos alimentos. Conceito. Natureza jurídica. Caracteres do direito a alimentos e da obrigação alimentar. Debates acerca da transmissibilidade da obrigação alimentar e sua renúncia ou não renúncia do direito a alimentos. Da divisibilidade da obrigação alimentar. Obrigação divisível e complementar sucessiva. Do debate acerca do art. 1698 do C. Civil. Litisconsórcio passivo ou intervenção de terceiros ou ainda, litisconsórcio passivo necessário. O STJ e o temário. Espécies de alimentos. A lei 5.478/68. A Súmula 309 do STJ e a coerção pessoal do devedor de alimentos. A execução da obrigação alimentar. Os ritos do CPC e do cumprimento de sentença previsto no art. 475-J e seguintes e sua aplicação aos alimentos. 18-Dos alimentos gravídicos. A lei dos alimentos gravídicos. Os alimentos e o nascituro. Os alimentos gravídicos e o debate acerca da irrepetibilidade dos alimentos. 19-Do poder familiar. Conceito. Caracteres. Suspensão e extinção do poder familiar. O castigo físico como causa de perda do poder familiar. A lei da palmada. 20-Do bem de família. A proteção ao patrimônio mínimo existencial. Da tutela e da curatela. Conceitos. Natureza jurídica. Espécies

BIBLIOGRAFIA Básica

FARIAS , CRISTIANO CHAVES DE E ROSENVALD, NÉLSON, DIREITO DAS FAMÍLIAS, ED. LUMENS juris, 2018
GONÇALVES, CARLOS ROBERTO. DIREITO CIVIL BRASILEIRO. FAMÍLIA. Saraiva, 2019.
VENOSA, SÍLVIO DE SALVO. Direito Civil. Direito de Família. Atlas, ed. 2017

Complementar
MADALENO, ROLF., CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA. Ed. Forense, ed. 2011. LÔBO, PAULO. FAMÍLIAS. Ed. Saraiva, ed. 2010;
DIAS, MARIA BERENICE. MANUAL DAS FAMÍLIAS. Ed. RT, 2011.