Aulas Teóricas: 148

A) EMENTA
A família: origem e evolução histórica. A família e a Constituição Federal. Direito de Família: conceito e abrangência, a natureza das normas de Direito de Família. Características: direito-dever, irrenunciabilidade, pessoalidade e intransmissibilidade. Da Divisão do Direito de Família. Do Direito Parental: relações de parentesco. Filiação, adoção, pátrio poder, alimentos, Estatuto da Criança e do Adolescente, Investigação de Paternidade, inseminação artificial e gravidez extra-uterina. Direito Matrimonial: casamento. Conceito, natureza jurídica e finalidade. Processo de habilitação e celebração. Existência e validade do casamento. Nulidade e anulabilidade. Casamento putativo. Regime matrimonial de bens. Efeitos jurídicos do casamento: direitos e deveres dos cônjuges, bem de família e união estável. Dissolução da sociedade conjugal: morte, nulidade e anulação, separação judicial e divórcio. Direito protetivo: da tutela, curatela e da ausência. Conceito e fundamento do direito das sucessões. Da sucessão em geral. Da aceitação e renúncia da herança. Da herança adjacente. Da sucessão legítima. Do direito de representação. Da sucessão testamentária. Dos legados. Do direito de acrescer entre os herdeiros. Da capacidade para adquirir por testamento. Dos herdeiros necessários. Das substituições. Da desertação. Da revogação e do rompimento dos testamentos. Do testamenteiro. Do inventário e partilha. Das colações. Sonegados. Do pagamento da dívida.


B) OBJETIVOS
Gerais: Compreender os fundamentos do Direito de Família no ordenamento jurídico brasileiro, com foco nas relações familiares à luz da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, promovendo uma análise crítica e reflexiva sobre sua evolução e aplicação prática.

Específicos: Identificar os princípios constitucionais aplicáveis às relações familiares e sua influência na legislação infraconstitucional.
Analisar as diferentes formas de constituição de família e as suas implicações jurídicas.
Estudar as relações patrimoniais e pessoais no âmbito familiar, com foco nos direitos e deveres recíprocos entre os membros da família.
Capacitar os estudantes para interpretar e aplicar normas relativas às relações familiares em casos concretos.
Fomentar o debate sobre temas contemporâneos e controvertidos no Direito de Família.
Competências
Desenvolver a capacidade de análise crítica das normas e princípios que regem as relações familiares.
Aplicar o conhecimento adquirido para a resolução de problemas jurídicos reais ou simulados relacionados ao Direito de Família.
Interpretar e argumentar com base em princípios constitucionais e jurisprudência atualizada.
Conduzir com ética e sensibilidade questões jurídicas que envolvam relações familiares e direitos fundamentais.

C) CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Fundamentos do Direito de Família
Conceito e evolução histórica.
Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito de Família.
A família no ordenamento jurídico brasileiro: pluralismo das entidades familiares.
Casamento
Conceito, natureza jurídica e requisitos.
Impedimentos e causas suspensivas.
Regime de bens no casamento.
Dissolução do casamento: separação e divórcio.
União Estável
Conceito, requisitos e reconhecimento jurídico.
Equiparação com o casamento.
Pactos de convivência e regime de bens.
Entidades Familiares e Novas Formações
Família monoparental.
Famílias reconstituídas.
Relações homoafetivas e suas repercussões jurídicas.
Filiação socioafetiva.
Filiação
Princípios e modalidades de filiação.
Reconhecimento de paternidade/maternidade.
Investigação de paternidade: aspectos materiais e processuais.
Adoção: conceito, requisitos e efeitos.
Poder Familiar
Conceito, características e fundamentos.
Direitos e deveres dos pais e dos filhos.
Suspensão, perda e extinção do poder familiar.
Alimentos
Conceito e natureza jurídica.
Sujeitos da obrigação alimentar.
Fixação, revisão e extinção dos alimentos.
Execução de alimentos.
Tutela, Curatela e Guarda
Tutela e curatela: fundamentos e modalidades.
Guarda: compartilhada e unilateral.
Aspectos relacionados à convivência familiar.
Responsabilidade Civil nas Relações Familiares
Dano moral e patrimonial no âmbito familiar.
Alienação parental e seus reflexos jurídicos.
Sucessões no Contexto Familiar
Relação entre Direito de Família e Direito das Sucessões.
Planejamento sucessório no âmbito familiar.
Direito de Família e Direito Constitucional
Controle de constitucionalidade nas normas familiares.
Aplicação de tratados internacionais de direitos humanos nas relações familiares.
Metodologia
Aulas expositivas e dialogadas, utilizando estudos de caso, análise de jurisprudência e textos doutrinários.
Discussões em grupo sobre temas controvertidos e atuais.
Simulações de processos judiciais e elaboração de peças processuais relacionadas ao Direito de Família.

D) AVALIAÇÃO
Provas teóricas discursivas e/ou objetivas.
Trabalhos práticos, como elaboração de pareceres e análise de jurisprudência.
Seminários e debates avaliativos.
Frequência mínima de 75%.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA (3 obras fundamentais)
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2022.
Uma das obras mais completas e atualizadas sobre Direito de Família, abordando temas tradicionais e questões contemporâneas.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022.
Clássico da literatura jurídica, com explicações claras, abrangentes e fundamentadas.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de Família Contemporâneo. 3. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2021.
Obra que aborda a evolução do Direito de Família com foco nas mudanças sociais e constitucionais.


BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: Volume 5 ? Direito de Família. 4. ed. São Paulo: Método, 2023.
FACHIN, Luiz Edson. Direito de Família: Elementos Críticos à Luz do Novo Código Civil Brasileiro. 5. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2021.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Direito Civil: Famílias. 6. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2023.
MORAES, Maria Celina Bodin de. A Positivação dos Princípios no Direito de Família. Rio de Janeiro: Renovar, 2020.
VENTURI, Elton. Princípios do Direito de Família Contemporâneo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2019.
FIÚZA, César. Direito de Família. 8. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2022.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro: Direito de Família. 34. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código Civil Comentado: Direito de Família. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito de Família: Comentários ao Código Civil. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022.
STOLZE, Pablo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Direito Civil: Família e Sucessões. 2. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
CUNHA, Tânia da Silva Pereira. Direito de Família e o Novo Código Civil. 5. ed. São Paulo: Método, 2020.
MADALENO, Rolf. Direito de Família: Fundamentos e Princípios. 4. ed. São Paulo: Forense, 2022.
DIAS, Maria Berenice. Manual das Sucessões. 9. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2023.
GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Direito de Família. São Paulo: Saraiva, 2021.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Civil: Direito de Família. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
LEITE, Eduardo de Oliveira. Direito de Família: Doutrina e Jurisprudência. 10. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022.
ANDRADE, Gustavo Tepedino. Temas de Direito Civil. Volume II. São Paulo: Renovar, 2021.
ZENO, Veloso. Estudos de Direito de Família e Sucessões. São Paulo: Saraiva, 2020.
BRAGA NETTO, Sérgio Luiz; SILVA, Cláudio José Montesso. Prática no Direito de Família. 7. ed. São Paulo: Forense, 2021.
SILVA, Álvaro Villaça Azevedo. Manual de Direito de Família. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2020.