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Título: A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL, SUA APLICABILIDADE E LEGALIDADE
Aluno: ISABELLA VIEIRA MARTINS
Orientador: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Banca: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Ano: 2012 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: contribuição sindical, contribuição sindical rural, Constituição Federal, CLT
Resumo: O sindicalismo é o modelo por excelência dos trabalhadores se organizarem para lutar por seus direitos, negociando com seus patrões. A contribuição sindical, principalmente a contribuição sindical rural, previstas no artigo 149 e Artigo 8º da Constituição Federal, tem sido tema de grandes debates e questionamentos no nosso ordenamento jurídico e por parte dos proprietários rurais. Assim sendo, o STF manifestou-se no sentido de regular a grande controvérsia sobre a matéria, deixando claras a sua legitimidade e constitucionalidade. Diante disso, esse estudo procura através da definição do conceito e princípios que regem o sindicato e a evolução dessa organização social, compreender a evolução jurisprudencial e doutrinária sobre o assunto. Concluindo pela legalidade da proposição, os proprietários rurais, tanto os empregadores como os empregados, devem cumprir a lei sob pena de arcarem com as cominações que ela lhes impõe.
