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Título: PEDOFILIA NA INTERNET, UM CRIME DE ABUSO SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
Aluno: VICTOR SANCHES GURGEL
Orientador: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2011 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Pedofilia; Internet.
Resumo: Esse trabalho busca analisar o crime de abuso sexual contra a criança e o adolescente, conhecido como Pedofilia. Traz um estudo sobre os conceitos e jurisprudência, a forma com que a legislação brasileira trata do assunto. A psicanálise conceitua a pedofilia como um transtorno de comportamento, ou seja, o individuo sente atração sexual por crianças, transtorno esse que se comprovado pode tornar o ato inimputável. Buscou-se fazer um estudo da internet trazendo o surgimento desse crime, como se desenvolveu, e quais os métodos usados por aqueles que se sujeitam a esse tipo de crime. Acrescentou-se julgados do STJ, mostrando as sanções aplicadas e as dificuldades para se aplicar sanções para esse tipo de crime, que somente pode ser enquadrado na Lei que puni o abuso sexual contra a criança e o adolescente, pois não existe na legislação uma lei especifica para pedofilia.
