Títulos Disponíveis
Título: O USO DE ALGEMAS E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Aluno: FERNANDO DA SILVA JUSTO
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: ALINE SILVÉRIO DE PAIVA
Ano: 2011 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Algemas, Dignidade da pessoa humana.
Resumo: Este trabalho descreve sobre o uso das algemas, e como o seu uso atinge ou não a dignidade humana, fala sobre sua regulamentação, se seu uso é regra ou exceção, abuso de poder, súmula vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal.
