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Título: LEGALIZAÇÃO DO ABORTO: TENDÊNCIAS E DEBATES ATUAIS
Aluno: TALISSA ALVES GALINDO CHAPI
Orientador: MARIA ANGÉLICA LACERDA MARIN
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Aborto. Criminalização. Ineficiência. Óbitos.
Resumo: O presente trabalho não tem como escopo defender a prática do aborto ou apenas descriminalizá-lo, mas sim apresentar tendências e debates atuais presentes na sociedade brasileira a respeito da prática abortiva. A legislação brasileira sempre considerou o aborto como uma prática ilegal, salvo os poucos casos previstos em lei. No entanto, a lei tem-se demonstrado ineficiente diante dos números de abortos praticados anualmente em nosso país. O aborto precisa ser visto e repensando enquanto um grande problema de saúde pública, uma vez que os índices mostram o elevado número de óbitos de mulheres em função de sua prática clandestina. Desde a antiguidade até hoje o aborto foi empregado como método de controle da natalidade, mas, sobretudo atualmente tem sido utilizado como meio de efetivar o empoderamento da mulher em busca do direito de escolha, em sintonia com o princípio da dignidade humana, direito este natural que basta estar vivo para dele gozar. Alguns setores da sociedade tem se mobilizado em torno da problemática do aborto, encontrando, ainda na igreja católica a instituição que efetiva a criminalização de sua prática e que exerce forte apelo religioso, inclusive nos setores sociais e políticos. Todavia, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem em seus julgamentos vêm muito timidamente inovando em seus julgamentos tendo como pressuposto a dignidade humana. Desta forma, as páginas que se seguem são frutos de uma pesquisa voltada para apontar a ineficiência da legislação atual em proibir o aborto, sem conduto resolver a problemática cotidiana que elevam os índices de óbitos de mulheres no Brasil, sendo necessário então repensar sua efetividade. A metodologia utilizada foi a de compilação, baseada em discussões atuais da sociedade brasileira.
