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Título: GESTANTES NO SISTEMA PRISIONAL: A NECESSIDADE E APLICABILIDADE DO BENEFÍCIO DE HABEAS CORPUS QUE CONCEDE PRISÃO DOMICILIAR ÀS GESTANTES PRESAS PROVISÓRIAMENTE
Aluno: ANGELA MARRAN
Orientador: JOÃO HENRIQUE DOS SANTOS
Banca: ELIZETE MELLO DA SILVA
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Prisão Domiciliar. Mães. Gestantes. Direitos Fundamentais. Sistema Prisional.
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo analisar a realidade de gestantes e mães encarceradas no sistema prisional brasileiro, bem como o recente benefício concedido a elas em 20/02/2018, com a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no Habeas Corpus Coletivo nº 143641/SP. Inicialmente expõe dados que expressam a precariedade e falha nas unidades carcerárias que deveriam oferecer uma estrutura adequada para essas mulheres, trazendo o perfil desta população prisional, suas garantias e direitos violados. Faz, então, um breve relato do mencionado Habeas Corpus Coletivo, apresentando o caso, abordando os votos, suas justificativas e por fim questionando sua real aplicabilidade e as causas que levaram à sua discussão e posteriormente à sua aprovação. Busca-se o estudo por um ângulo social, explorando o caso através do ponto de vista dessas mães e as consequências que as mesmas enfrentam após terem sua liberdade cerceada. Ainda, questiona a real aplicabilidade do benéfico e se de fato seria esta a melhor solução para o problema.
