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Título: A AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA E A CONSTITUIÇÃO FEDERAL: UMA ANÁLISE AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A EXCEPCIONALIDADE DAS PRISÕES CAUTELARES
Aluno: MATHEUS TONELLO EVARISTO
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: 1. Direitos Humanos. 2. Tratados Internacionais. 3. Audiência de Custódia. 4. Prisões Cautelares. 5. Ressocialização.
Resumo: O propósito do nosso trabalho foi abordar a evolução histórica dos Direitos Humanos, a fim de compreender como surgiram os modelos de sanções penais existentes atualmente. Abordamos, também, o crescente número de processos judiciais distribuídos em nossos Tribunais e como isso pode afetar sobremaneira uma decisão judicial, fazendo com que fiquem prejudicados os princípios da eficácia e eficiência estatal. Procuramos demonstrar de forma clara e objetiva a importância das medidas cautelares diversas da prisão, tanto em âmbito cautelar quanto em caráter definitivo de sanção, para que possa ocorrer o desencarceramento em massa no país e uma efetiva ressocialização da pessoa segregada sob a custódia Estatal, em estabelecimentos prisionais. Frisamos a importância da Polícia Civil para evitar prisões arbitrárias e ilegais, bem como sobre o poder do Delegado de Polícia de realizar o controle de convencionalidade das normas, antes de exarar sua decisão em sede de juízo de cognição sumária.
