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Título: A VIDA HUMANA NO DIREITO BRASILEIRO
Aluno: MATHEUS ARCAS DORIGO
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito a vida; Constituição Brasileira; Direitos fundamentais
Resumo: O presente trabalho pretende abordar o tema da vida dentro do direito brasileiro. Para tanto será discutido quando esta começa, contemplando visões filosóficas e biológicas, e suas relações com a visão no direito. Percebe-se que o conceito de vida ainda é palco de amplo debate. Diversos aspectos visíveis no cotidiano levam a crer que, embora a vida seja um direito fundamental, sem o qual os demais direitos não existem, a mesma não recebe o valor que lhe é devido. Casos claros, como o sucateamento dos órgãos responsáveis pela segurança, tais como a polícia militar, ou ainda o abandono dos sistemas de saúde públicos, levando pessoas a morrerem por causas completamente evitáveis, são exemplos do abandono do valor da vida. Não obstante, vale ressaltar o grande número de homicídios não solucionados no país, fazendo com que o crime que atenta contra o mais valoroso direito fundamental, não seja punido efetivamente. Para completar a discussão, serão apresentados casos de exceção, e como se encontram na constituição brasileira, tais como o infanticídio, casos de povos indígenas, legítima defesa e pena de morte. Visando colaborar com a discussão do presente tema, o trabalho finaliza com uma comparação com países desenvolvidos, e como suas leis tratam desses diferentes temas.
