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Título:
Aluno: ADRIANA CRISTINA LOPES DA SILVA
Orientador: FABIO PINHA ALONSO
Banca: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Ano: 2019 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direitos Fundamentais Direito da Pessoa
Resumo: A presente pesquisa tem por objetivo analisar questão que vem recentemente sendo discutida no cenário jurídico nacional, que é o reconhecimento da incidência do direito ao esquecimento, em matéria de direito penal, no que pertine aos maus antecedentes e a fixação de um lapso temporal para possibilitar a sua aplicação. O direito ao esquecimento, ainda que não seja devidamente reconhecido no ordenamento pátrio, vem ganhando cada vez mais espaço no ordenamento ao ser tratado, por diversas vezes na jurisprudência pátria, porém, na maioria das vezes em matéria relacionada a personalidade na esfera civil. O tema na esfera penal ganhou folego com o reconhecimento da repercussão geral atribuído recentemente pelo Supremo a recurso especial que trata sobre a matéria veiculada nesta pesquisa, especificamente sobre a possibilidade do reconhecimento do esquecimento em matéria penal, a fim de refutar a possibilidade da existência de pena (efeito) de caráter perpétuo em nosso ordenamento. Assim, utilizando-se do método dedutivo-dialético, eis que o assunto ainda não se encontra assente neste primeiro momento, buscar-se-á apresentar sobre o tema proposto, identificando no curso da pesquisa os conflitos existentes, além das contradições envolvidas, contribuindo, assim, para uma séria análise do assunto, a partir de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais.
