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Título: PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHOS MAIORES
Aluno: IZABELA OLIVEIRA DA SILVA
Orientador: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Banca: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Ação de alimento - Filhos maiores - Formação em nível superior - Profissionalizante - Mercado de trabalho.
Resumo: Na análise de ação de alimentos, discutimos a questão que envolve a solicitação para filhos maiores. Neste sentido, estudamos o Código Civil brasileiro, cujos artigos 1.694 a 1.710 destacam a possibilidade e as formas de se permitir uma ação de alimentos. Nas leituras, tivemos o interesse em observar como os autores estabelecem ação de alimentos para filhos maiores. Os pressupostos teóricos de nossa análise se pautaram tanto na bibliografia consultada como na jurisprudência em que essas solicitações foram ou não deferidas. Chegamos à conclusão de que os filhos maiores que solicitam esse tipo de ação podem ter seus pedidos deferidos desde que esta sirva para a sua formação em nível superior ou profissionalizante, visando colocá-los no mercado de trabalho.
