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Título: A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E TRATAMENTO CLÍNICOS MEDIANTE TUTELA JUDICIAL.
Aluno: PRISCILA PAES FERREIRA COELHO
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: 1. Judicialização da Saúde. 2. Medicamentos. 3. Estado – direitos e deveres.
Resumo: O presente trabalho se propõe a investigar sobre o viés científico a consequência do aumento gradual e expressivo das demandas de saúde. Neste contexto, aprofundamos as nossas buscas sobre uma perspectiva histórica, e as verdadeiras raízes deste grave problema social. Passando por uma abordagem jurídica da questão, inserindo a pesquisa dentro da nova proposta da Constituição Federal de 1988, a nossa constituição cidadão; e dos instrumentos processuais a partir do novo Código de Processo Civil de 2015. Por fim, concluímos pela aproximação dos valores sociais e direitos, aos princípios que sempre os fundamentou.
