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Título: DIREITO DE FAMILIA E PARENTALIDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE ACERCA DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
Aluno: JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA CAETANO
Orientador: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Banca: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direito de Família. Paternidade Biológica. Paternidade Socioafetiva. Multiparentalidade.
Resumo: Com suas constantes mudanças, o Direito de Família ganha um grande foco quanto às questões de filiação. Sabe-se que o vínculo biológico há muito não é o principal fator na definição da parentalidade, os laços de afeto e amor se fortificaram e são de extrema importância para a preservação do melhor interesse do menor. Através da Constituição Federal, do Código Civil e demais dispositivos legais o mundo jurídico alcançou novas possibilidades, como o caso da multiparentalidade, que trouxe consigo inovações e novas discussões. Neste trabalho busca-se o estudo da paternidade socioafetiva, tendo como base os princípios constitucionais e as alterações das legislações vigentes, colocando o seu foco nos efeitos na sociedade contemporânea.
