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Título: A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE BENS IMÓVEIS: ANÁLISE SOBRE SUAS APLICAÇÕES
Aluno: ISADORA CORDEIRO GUAZZELLI
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM IMÓVEIS. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FINANCIAMENTO. IMÓVEIS.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o instituto da alienação fiduciária em bens imóveis, que já existia no Brasil em relação a bens móveis, entretanto, somente após a promulgação da Lei nº. 9.514 de 20 de novembro de 1997 passou a afetar bens imóveis. A inovação legislativa beneficiou o mercado com instrumentos jurídicos modernos e seguros, proporcionando celebrar contratos com mais segurança jurídica. Antes da criação da lei, o setor imobiliário passava por instabilidade, devido ao declínio na credibilidade deste setor em virtude do instituto da hipoteca, os credores hipotecários não conseguiam reaver os seus créditos hipotecários, desestabilizando o setor imobiliário. Ao analisar o instituto, busca conceituá-lo, analisar sua origem, natureza jurídica, pesquisar a discussão existente na doutrina se é propriedade resolúvel e os efeitos do pagamento e inadimplência. Demonstrando que a alienação fiduciária trouxe novas esperanças ao mercado imobiliário, pois tornou a circulação do crédito mais rápida e eficiente, uma vez que a lei prevê um procedimento rápido para o credor recuperar seu crédito, favorecendo o mercado imobiliário.
