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Título: EDUCAÇÃO DOMICILIAR NO BRASIL: CONSTITUCIONALIDADE E ÉTICA
Aluno: GUILHERME HENRIQUE DA SILVA
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Educação domiciliar; constitucional; Ética
Resumo: O presente trabalho visa esclarecer acerca da possibilidade de compatibilizar a educação domiciliar com o ordenamento jurídico brasileiro baseado em uma perspectiva constitucional e ética, eis o crescente interesse quanto ao objeto de estudo que aos poucos vem ganhando destaque nas mídias e criando controvérsias nos debates entre pensadores da educação, legisladores e outros profissionais das ciências sociais, demandando intervenção judicial para solucionar os diferentes interesses envolvidos, principalmente o direito dos pais em educar seus filhos e o papel do estado na educação. Para tanto, foi necessário criar uma coesão entre os conteúdos normativos da legislação concernente ao tema e os princípios de Direito, recorrendo, por fim, à lei moral. Portanto, considerou-se estudos em outras áreas, além das questões que meramente dizem respeito aos estudos jurídicos, em especial, pesquisas feitas por pedagogos, historiadores, cientistas políticos e filósofos, que permitem entender melhor o status quaestionis do objeto de estudo, enriquecendo sua análise.
