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Título: RESPONSABILIDADE CIVIL NO ERRO MÉDICO
Aluno: VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: GERSON JOSÉ BENELI
Ano: 2010 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: : responsabilidade civil - erro médico – Código de Defesa do Consumidor – Código Civil.
Resumo: RESPONSABILIDADE CIVIL DO ERRO MÉDICO O presente aborda essencialmente a responsabilidade civil do erro médico. O objetivo é debater o amparo legal disponibilizado às vítimas e conhecer o contexto de produção do problema “erro médico”, bem como os condicionantes sócio-históricos envolvidos na questão. A incidência de erros médicos no país tem sido veiculada pelos meios de comunicação de massa, suscitando a desconfiança da população. Como causa da “crise na relação médico/ paciente” aponta-se a despersonalização do relacionamento médico paciente, em decorrência da socialização da medicina e dos altos níveis de especialização da arte médica, que culminou no desaparecimento da figura cordial do médico da família, amigo e camarada – em quem se depositava confiança irrestrita e contra quem jamais se cogitaria intentar uma demanda. No século passado, o ato médico resumia-se na relação entre a confiança do paciente e a consciência do médico. O médico era visto como profissional cujo título garantia a onisciência, isto é, médico da família, amigo e conselheiro – figura de uma relação social que não admitia dúvidas sobre a qualidade de seus serviços. No entanto, atualmente as circunstâncias estão mudando. As relações sociais se expandiram, distanciando o médico do seu paciente. Até a denominação dos sujeitos da relação mudou, passando o paciente a ser chamado de usuário e o médico, de prestador de serviços, tudo analisado sob o ponto de vista de uma sociedade de consumo, cada vez mais consciente de seus direitos, reais ou fictícios, e mais exigentes quanto aos resultados. São diversos os conceitos encontrados sobre responsabilidade civil do médico, por isso, o presente trabalho procurará mencionar apenas alguns autores, para que, de alguma forma, torne mais claro o objetivo almejado, ou seja, mostrar em quais situações práticas pode ocorrer a responsabilidade do médico devido a algum erro praticado em sua profissão e que de uma maneira sintética, fiquem evidenciadas as ocasiões em que o médico é responsabilizado por seus atos.
