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Título: DESCRIMINALIZAÇÃO DA MACONHA MEDICINAL NO BRASIL E SEUS IMPACTOS SOCIAIS E ECONÔMICOS.
Aluno: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR
Orientador: MÁRCIA VALÉRIA SERÓDIO CARBONE
Banca: HILÁRIO VETORE NETO
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Descriminalização. Medicinal. Doenças Crônicas. Desburocratização.
Resumo: O presente trabalho trata sobre a descriminalização da maconha medicinal e como esta é uma necessidade no Brasil, assim como trata sobre os desenvolvimentos da política criminal, sobre o processo histórico que levou à proibição e hoje à liberação. Após diversos estudos foi comprovado que as complicações de diversas doenças debilitantes são amenizadas após a utilização da maconha medicinal, o que justifica essa pesquisa. O objetivo é demonstrar como é necessário um processo de desburocratização e descriminalização acerca do uso das substâncias medicinais derivadas da Cannabis Sativa. O método é classificado como qualitativo, dedutivo e será abordado fazendo uso de uma vasta pesquisa de dados, a partir de artigos, livros, revistas cientificas e entendimento da jurisprudência, inclusive legislação alienígena para estudo de direito comparado e casos de outros países. Quanto aos procedimentos técnicos a pesquisa é classificada como bibliográfica. A pesquisa concluiu que a descriminalização da maconha medicinal tem um efeito positivo para todos os envolvidos, tanto o Estado, quanto a Sociedade quanto os indivíduos diretamente envolvidos.
