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Títulos Disponíveis

Título: A ARBITRAGEM NO BRASIL: Os conflitos entre confidencialidade e publicidade envolvendo a administração pública
Aluno: RAFAEL TANGERINO CERQUEIRA RIBEIRO MELLO
Orientador: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Banca: GISELE SPERA MÁXIMO
Ano: 2020   Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Arbitragem. Administração Pública. Confidencialidade. Publicidade.
Resumo: O trabalho busca realizar uma análise atual sobre a relação da arbitragem com a Administração Pública, com foco no conflito de interesses presentes nessa relação a respeito da confidencialidade e publicidade. A pesquisa passa pela evolução histórica do instituto da arbitragem, assim como também desenvolve a respeito dos pilares que a norteiam, demonstrando características positivas e negativas a respeito da escolha pela arbitragem. Ao final, com base em grandes nomes dessa área, são propostas alternativas na tentativa de gerar um equilíbrio entre a confidencialidade da arbitragem e a publicidade necessária na Administração Pública.
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