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Títulos Disponíveis

Título: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UMA ANÁLISE CRÍTICA
Aluno: MARIA GERALDO DOI
Orientador: JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JUNIOR
Banca: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Ano: 2020   Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Direitos fundamentais, Judicialização-saúde.
Resumo: O objetivo do presente trabalho é analisar o sistema de saúde pública em geral e como estão sendo realizadas as concessões de remédios pelo SUS, bem como aquelas demandadas pelo sistema judiciário, verificando em uma análise mais aprofundada as recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal
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