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Título: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: OS IMPACTOS ECONÔMICOS NOS ÂMBITOS PÚBLICO E PRIVADO
Aluno: GUILHERME CINTRA DOS SANTOS
Orientador: FERNANDO ANTONIO SOARES DE SÁ JUNIOR
Banca: LEONARDO DE GÊNOVA
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE; SAÚDE PÚBLICA; SAÚDE PRIVADA; ECONOMIA;
Resumo: A presente pesquisa tem como escopo analisar o fenômeno da judicialização da saúde e seus impactos econômicos nos âmbitos público e privado. Relata-se, então, através de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, discussões pertinentes que visam traçar planos para dirimir o prejuizo financeiro que pode ser instalado devido à alta demanda processual sanitária. Desse modo, apoderando-se, como fonte de pesquisa, do estudo legal, jurisprudencial e doutrinário, indica-se a possibilidade de, respeitando os direitos e garantias fundamentais inerentes ao ser humano, no que se refere ao direito social à saúde, uma judicialização da saúde nos seus termos positivos diminuindo seus impactos mediante a conscientização dos indivíduos e do Estado, minimizando as barreiras entre estes atores e resultando em ações equilibradas e conscientes por parte dos indivíduos informados dos procedimentos fornecidos pelo poder público como seu direito subjetivo.
