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Título: O TRÁFICO NACIONAL DE ANIMAIS SILVESTRES E A INEFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE PROTEÇÃO À FAUNA
Aluno: GIOVANO ELOI DE MELO
Orientador: GISELE SPERA MÁXIMO
Banca: LUIZ ANTONIO RAMALHO ZANOTI
Ano: 2020   Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Tráfico de animais, Legislações, Direito Ambiental
Resumo: O tráfico de animais teve seu início no século XVI, se tornando o 2o tráfico que mais move dinheiro no mundo e vem acontecendo até os dias atuais, de variadas formas que, cada vez mais prejudicam a integridade física dos animais e acabam desequilibrando o meio ambiente. Ficou detalhado como tudo começou e como está hoje, dentre os meios de locomoção e seus fins ilegais. A primeira constituição Federal que decidiu proteger os animais e caracterizá-los como sujeitos de direito, é a atual de 1988 que em seu art. 225 menciona os mesmos e quais os seus fins para os seres humanos, ou seja, o legislador percebeu o quão importante eles (animais) são para nossa sobrevivência. Ficaram expostas também as rotas regionais brasileiras, dentre elas os meios mais utilizados e os órgãos fiscalizadores – ou que deveriam fiscalizar – esse crime. Após, vieram à baila as leis e decretos que tem por finalidade a proteção dos animais, porém, com penas que não devem ser muito consideradas, já que são muitas vezes ineficazes, tanto a detenção/reclusão, como as multas. Vale lembrar que estes traficantes são ricos e na maioria das vezes terão dinheiro para arcar com as custas. Por último, não menos importante, a título de curiosidade, estão apresentados os dois tipos de anilhas adotadas no Brasil juntamente com os documentos necessários para que legalmente as pessoas possam comprar animais silvestres (muitas vezes são aves) e mantê-las em casa.
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