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Título: O LIMITE DAS EXPOSIÇÕES NAS REDES SOCIAIS E O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO: UM ESTUDO SOBRE OS EFEITOS NEGATIVOS DA SUPEREXPOSIÇÃO DAS PESSOAS NAS REDES SOCIAIS E SEUS IMPACTOS NO ORDENAMENTO JURÍ
Aluno: NATHÁLIA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS
Orientador: ELIZETE MELLO DA SILVA
Banca: MAURÍCIO DORÁCIO MENDES
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: cibercrime; liberdade de expressão; superexposição.
Resumo: A evolução dos meios digitais e o nascimento da era da tecnologia e da informação têm aumentado consideravelmente a vulnerabilidade dos usuários. Isso acontece em razão das facilidades proporcionadas pela internet, que acabam gerando muitas vezes oportunidades aos criminosos de cometerem os chamados crimes virtuais ou cibercrimes. No Brasil, os ataques cibernéticos estão cada dia mais evoluídos e sofisticados. A fim de erradicar esse problema e proteger os usuários que eventualmente pudessem ser vítimas desses crimes, foram elaboradas leis que inicialmente se mostraram ideias promissoras, mas que com o tempo se revelaram ineficientes no combate desses delitos. O presente trabalho se faz relevante pela necessidade de informar aos indivíduos os graves riscos os quais eles estão diariamente vulneráveis em virtude de suas imprudentes formas de exposição na internet e de como devem agir nas situações em que terceiros os expõe indevidamente na rede virtual. A abordagem dos direitos fundamentais reconhecidos e positivados pela Constituição Federal de 1988, da liberdade de expressão e do princípio da dignidade da pessoa humana, tem como objetivo nos trazer a percepção de que o direito a livre manifestação de pensamento, embora seja a base da democracia, não pode ser absoluto e intocável quando fere outro direito fundamental de igual importância. Para além, dentro da perspectiva do estudo monográfico será adotada uma linha de pesquisa visando demonstrar os efeitos da superexposição nas redes sociais e o direito à liberdade de expressão assegurado por nossa atual Constituição em respeito ao princípio da dignidade humana. Abordaremos ainda a existência da proteção jurídica e as leis pertinentes aplicadas aos abusos e delitos praticados na internet.
