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Título: O ABORTO NA ATUALIDADE: ASPECTOS RELIGIOSOS E DE SAÚDE PÚBLICA ENTREMEIO AOS DIREITOS DO NASCITURO E DA GESTANTE
Aluno: ADRIANE FERREIRA DE OLIVEIRA
Orientador: EDSON FERNANDO PÍCOLO DE OLIVEIRA
Banca: EDUARDO AUGUSTO VELLA GONÇALVES
Ano: 2020 Tipo: Monografia / TCC
Palavras-chave: Aborto, SUS, Código Civil, Código Penal.
Resumo: O trabalho visa aproximar o artigo 2°. do Código Civil que ampara o ser embrionário e os artigos pertinentes ao Infanticídio no Código Penal, tais como os crimes consentidos pela gestante ou por terceiros em relação ao aborto, e em relação aos direitos ao corpo e da saúde da mulher como nas situações de risco, além das questões sócio-emocionais e religiosas envolvidas bem como os procedimentos adotados nessas situações. Analisa-se também como se dá o acarretamento e a transferência de responsabilidade ao Estado e consequentemente para a saúde pública nos casos clandestinos de interrupção da gestação. O entrelace destes questionamentos fecundará a hipotética resposta sobre a responsabilidade penal de quem pratica o aborto no Brasil e o que diz a legislação atual levando-se em consideração principalmente o aspecto religioso, de saúde pública e penal envolto a esta questão, sendo o Brasil um país de tradição católica com grande influência da igreja. Ao que se sabe, a descriminalização do aborto em países de primeiro mundo surtiu efeitos que podem ser classificados como pontos positivos neste embate.
